— Relatório do Ministério das Relações Exteriores da Federação Russa, Moscou, 2020.
Nota do tradutor: devido aos recentes acontecimentos, A coisa pública brasileira decide, em um trabalho que almeje fazer justiça aos fatos, publicar a partir de hoje (3 de março de 2022) uma série de arquivos traduzidos para o português, a saber, os relatórios mais recentes acerca das violações de direitos humanos cometidas pela Ucrânia, produzidos pelo Ministério das Relações Exteriores da Federação Russa, parte do seu escopo argumentativo diplomático sobre a situação grave que ocorre especialmente na região do Donbass desde 2014, mas que também se reproduz em várias partes do país.
Como brasileiros, não podemos confundir a necessária solidariedade com todos os cidadãos ucranianos vitimados pela situação que se arrasta sangrentamente por 8 anos com narrativas que, orientadas por certo interesses alheios, não trarão nenhum benefício ao nosso povo. Pelo contrário, apenas desgraças a todos os cidadãos dos países, seja os diretamente afetados, seja aqueles que estão distantes da situação, mas que podem ser impactados em breve.
Em meio a essa enorme guerra de propaganda, não nutram ilusões de integração com o Ocidente político. Ninguém virá ao nosso socorro e se não dirigirmos nosso futuro agora, aprofundaremos mais ainda nossa posição subalterna na divisão internacional do trabalho do sistema capitalista. Nunca quiseram que saíssemos dessa condição, pois precisam de nós assim, fazendo de tudo, inclusive, para impedir qualquer vitória da classe trabalhadora na conquista de um Brasil verdadeiramente soberano.
Da mesma forma que estamos completamente cientes de como opera a dinâmica dos “assuntos de segurança” no continente americano, onde por séculos somos partes aprisionadas de um certo quintal (e poderia ser esse o nosso “destino manifesto” ou este é, precisamente, o projeto que outros pensam por nós?), cuja independência e soberania das repúblicas que aqui residem não são respeitadas em detrimento da submissão política e econômica direta ou indireta aos Estados Unidos, não pode fazer parte da nossa ação e discursos a ingenuidade que cega para os objetivos militares e políticos da OTAN na Europa, Oriente Médio e Norte da África. Possuímos memória, enquanto o resto do mundo parece ter esquecido o seu papel.
Como socialistas e republicanos, saudamos os cidadãos e trabalhadores das Repúblicas de Donetsk e Lugansk pelo enorme senso de dever e grande espírito que, durante longo período de sofrimento, permanecem de pé e tomam o seu destino pelas próprias mãos. Não somos amantes dos conflitos entre grandes potências que, no fim, massacram e desolam apenas os trabalhadores. Também estamos cientes da problemática de uma secessão. No entanto, legitimamos a vontade das grandes maiorias que, cansadas de sofrer, lutaram por paz e estabilidade, ao se verem expulsas e perseguidas em seu próprio país.
Compadecemo-nos por todas as vidas inocentes perdidas e firmemente pontuamos que a verdadeira paz não será aquela que ameija conservar o estado de coisas atual, precisamente o que levou ao este estado de coisas desesperador, mas aquela que, ao reconhecer os interesses das partes e, principalmente dos povos que há 8 anos sofrem com a violência e a perseguição institucionalizada, possa consolidar uma nova dinâmica de poder na região. Aguardamos por isso. Ao mesmo tempo, os recentes eventos certamente desencadearão novos acontecimentos neste lado do globo e precisamos estar preparados.
Este relatório é mais um esforço do Ministério para chamar a atenção da comunidade internacional para uma situação sombria de direitos humanos na Ucrânia, sem sinais de melhora neste momento.
Pelo contrário, continuam a existir violações sistêmicas dos direitos e liberdades humanos básicos. Não há respeito pelo direito à liberdade e à integridade pessoal. Houve vários casos de detenção ilegal, bem como torturas, intimidações e maus-tratos, inclusive visando extorquir confissões dos detidos. Sob o pretexto de combater a “agressão russa” e o separatismo, continuam as repressões contra opositores políticos, jornalistas independentes e empresas de mídia, bem como membros de organizações da sociedade civil “inadequadas” às autoridades. Para esse fim, o governo ucraniano envolve ativamente grupos nacionalistas radicais.
Restrições indevidas se aplicam aos direitos dos “deslocados internos”, cidadãos de língua russa e minorias nacionais. Medidas repressivas continuam a ser tomadas contra congregantes e clérigos da Igreja Ortodoxa Ucraniana canônica. A situação descrita parece indicar uma persistente relutância e incapacidade da nova liderança ucraniana que assumiu o cargo há mais de um ano para lidar com graves violações dos direitos humanos no país.
Índice:
1. Manifestações de neonazismo, glorificação de ex-nazistas e colaboracionistas, bem como a disseminação do racismo e da xenofobia.
2. Restrições às atividades de mídia (censura, pressão, assédio de jornalistas).
3. Perseguição de minorias nacionais.
4. Discriminação das minorias nacionais na área da educação e no uso da sua língua.
5. Violações de direitos humanos por agências de aplicação da lei ucranianas.
6. Discriminação contra os crentes e o clero da Igreja Ortodoxa Ucraniana canônica.
7. Violações dos direitos sociais e econômicos da população do Sudeste da Ucrânia.
- Manifestações de neonazismo, glorificação de ex-nazistas e colaboracionistas, bem como a disseminação do racismo e da xenofobia.
Após a eleição de Vladimir Zelensky como presidente da Ucrânia, a maioria dos cidadãos ucranianos esperava que a situação em várias áreas da vida pública melhorasse. No entanto, já passou mais de um ano desde que Zelensky venceu as eleições presidenciais, e deve-se notar que a política das novas autoridades ucranianas sobre a maioria das questões-chave, incluindo as humanitárias, sofreu pouca ou nenhuma mudança em relação à política de Piotr Poroshenko.
Por exemplo, a Ucrânia continua empenhada, tal como esteve sob o seu anterior Presidente, em reescrever a história, apagando a memória histórica do povo ucraniano sobre os acontecimentos da Grande Guerra Patriótica e fazendo o máximo para ocultar o papel da URSS e o Exército Vermelho na vitória sobre a Alemanha nazista.
Os eventos históricos são deturpados visando cultivar o clima nacionalista entre a população em geral. Assim, a reescrita da história é acompanhada pelos esforços em todos os níveis de governo para “branquear” e glorificar o nazismo, cúmplices nazistas da Segunda Guerra Mundial e vários grupos de colaboracionistas ucranianos que trabalharam com invasores nazistas durante a Segunda Guerra Mundial.
Colaboracionistas nazistas e membros de grupos nacionalistas ucranianos são glorificados sob o pretexto de homenagear os membros do chamado movimento de libertação nacional nas décadas de 1940 – 1950 e os combatentes anticomunistas pela liberdade da Pátria. É dada especial ênfase a uma ampla gama de medidas de apoio por parte do Estado. Para encobrir os cúmplices nazistas, o governo da Ucrânia desenvolveu e adotou várias leis e regulamentos como parte da chamada descomunização.
Começou na primavera de 2015, com a adoção do chamado pacote de descomunização de leis que proibiam a ideologia comunista e os símbolos soviéticos, condenavam o regime comunista e davam a membros de várias organizações nacionalistas e grupos paramilitares ucranianos — incluindo os que colaboraram com a Alemanha nazista antes e durante a Segunda Guerra Mundial —, o status de “combatentes pela independência da Ucrânia”.
Os combatentes dos grupos nacionalistas ucranianos da Segunda Guerra Mundial (a Organização dos Nacionalistas Ucranianos (OUN), o Exército Insurgente Ucraniano (UIA)[1] e seus líderes: Stepan Bandera, líder da OUN, e Roman Shukhevych, comandante do Nachtigall Batalhão e do UIA) foram reconhecidos como combatentes pela independência. Os membros desses grupos passaram a ter direito a garantias e benefícios sociais do Estado.
Em 2018, o rol de pessoas com direito aos benefícios sob o abrigo deste status foi alargado com a adoção de alterações à Lei do Estatuto dos Veteranos de Guerra, Garantias da sua Proteção Social. De acordo com essas emendas, “veteranos de guerra” significa todas as pessoas envolvidas em “todas as formas de luta armada pela independência da Ucrânia no século XX”, incluindo membros da UIA, o Exército Insurgente Ucraniano “Polissian Sich” liderado por Taras Borovets, o Exército Revolucionário Popular Ucraniano e outros grupos armados de nacionalistas ucranianos.
Além disso, a emenda removeu a reserva, segundo a qual o status de veteranos de guerra (e benefícios relevantes) era dado aos membros de grupos armados nacionalistas que haviam participado da luta contra invasores germano-fascistas na Ucrânia ocupada em 1941 – 1944, [que] não cometeram nenhum crime contra a humanidade*.
[Besides, the amendment removed the reservation, according to which the status of war veterans (and relevant benefits) was given to the members of nationalist armed groups that had participated in the fight against German-fascist invaders in occupied Ukraine in 1941‑1944, and had committed no crimes against humanity and had been rehabilitated.]
Como parte do chamado pacote de descomunização, as autoridades locais em certas áreas da Ucrânia adotaram decisões que permitem o uso dos símbolos dos nacionalistas ucranianos ao lado dos símbolos do Estado. O pacote de leis sobre descomunização marcou o início de inúmeras demolições de memoriais para figuras soviéticas. Apesar da lei excluir os monumentos aos heróis da Segunda Guerra Mundial, na prática, essa disposição é ignorada tanto pelas instituições do Estado quanto pelos radicais de direita.
Além disso, como parte da chamada descomunização, foi lançada uma campanha para renomear assentamentos e ruas, bem como desmantelar placas memoriais e imagens relacionadas ao passado soviético. Segundo dados oficiais, 52.000 nomes de lugares foram alterados, 987 assentamentos foram renomeados e mais de 2.500 monumentos da era soviética foram desmantelados nos últimos cinco anos.
Em maio de 2017, o Código de Ofensas Administrativas da Ucrânia foi alterado para proibir o uso público, como adereço e demonstração da fita (da Guarda) Georgiana e suas imagens[2]. Em resultado do pacote de medidas sobre a descomunização, os cidadãos estão proibidos de usar publicamente símbolos soviéticos, incluindo os símbolos da Vitória na Grande Guerra Patriótica, o que levou na prática a inúmeras situações de conflito durante a celebração anual do Dia da Vitória em 9 de maio.
Além disso, após a aprovação dessa lei, aumentou significativamente o número de atos de vandalismo cometidos por grupos radicais de direita contra os monumentos erguidos em homenagem aos comandantes soviéticos, heróis da Grande Guerra Patriótica e vítimas do terror nazista.
As iniciativas legislativas sobre a chamada descomunização e a glorificação dos cúmplices nazistas receberam uma reação bastante mista da sociedade ucraniana. Essas leis foram repetidamente criticadas por partidos políticos da oposição, meios de comunicação de massa, bem como organizações ucranianas e internacionais de direitos humanos. No entanto, as autoridades ucranianas expressam apoio público a figuras e colaboracionistas nazistas.
O caso de junho de 2020, quando Vladimir Nikolaenko, prefeito de Kherson, felicitou os cidadãos pelo aniversário da adoção do Ato de Proclamação do Estado Ucraniano pelos colaboracionistas de Hitler em Lvov em 1941, que continha o compromisso de “colaborar estreitamente com A Grande Alemanha Nacional Socialista, que sob a direção de seu líder Adolf Hitler está criando uma nova ordem na Europa e no mundo, e está ajudando o povo ucraniano a se libertar da ocupação de Moscou” atraiu uma forte resposta.
Para comemorar essa ocasião, vários outdoors foram afixados na cidade com uma foto do editorial do jornal OUN Samostiynaya Ucrânia de 10 de julho de 1941, onde o texto do ato foi impresso[3]. Aleksei Zhuravko, ex-deputado, lembrou em sua página na rede social que o Ato de Proclamação do Estado ucraniano era uma confirmação documental da cooperação da OUN com a Alemanha nazista[4]. Segundo as resoluções da Verkhovna Rada (parlamento unicameral) da Ucrânia, os aniversários dos cúmplices nazistas ucranianos são regularmente inscritos no calendário de datas memoráveis.
Em 3 de dezembro de 2019, pela resolução Verkhovna Rada n.º 2364, os aniversários de colaboracionistas nazistas como Vladimir Kubiyovich (defensor ativo da cooperação com os alemães, o iniciador da formação da Divisão SS Galicia),
Ivan Poltavets-Ostryanitsa (chefe da UNAKOR — o Rukh Cossaco Nacional Ucraniano, que incluía unidades policiais auxiliares que participaram dos assassinatos em massa de judeus em Volyn, Zhytomyr, Vinnytsia e Belaya Tserkva),
Vasyliy Levkovich (membro da polícia auxiliar ucraniana em Dubno, então — comandante do Distrito Militar de Bug da UIA condenado pelo Tribunal Militar do Ministério de Assuntos Internos do Oblast de Kiev em 1947),
Ulas Samchuk (ativista da OUN, editor-chefe do jornal pró-nazista Volyn em Rovno, que publicou artigos antissemitas pedindo o extermínio de judeus), Vasyliy Sidor (membro da OUN e UIA, comandante de uma sotnia *sotnya é um termo militar de origem eslava, que também era uma subdivisão territorial usada na Ucrânia nos tempos do hetmanato cossaco* do batalhão Nachtigall, que participou de operações punitivas. Após a guerra até a liquidação em 1949, ele participou ativamente de atividades clandestinas e ocupou o cargo de comandante-chefe da UIA),
Andrey Melnik (o chefe do conselho da OUN, o chefe da Rada Nacional Ucraniana em Kiev durante a guerra, o organizador das unidades auxiliares da polícia ucraniana e organizador de assassinatos em massa de judeus),
Kiril Osmak (membro da OUN, ala Stepan Bandera, um dos líderes da Rada Nacional Ucraniana em Kiev sob a liderança de Andrey Melnik),
Aleksandr Vishnevsky (um dos organizadores da Divisão SS Galicia),
Yaroslav Starukh (membro do conselho da OUN, organizador dos pogroms judaicos),
Vasyliy Galasa (um dos líderes da OUN, que liderou a rede clandestina da OUN na Ucrânia Ocidental, o organizador dos pogroms judaicos no Oblast de Ternopol e os massacres de poloneses), bem como nacionalistas, em particular Maksym Zheleznyak (o líder da Koliivschina, que esteve envolvido no massacre de judeus em Uman no século XVIII) foram incluídos no calendário de datas e aniversários memoráveis de 2020.
Ao mesmo tempo, em vários casos, essas pessoas são simplesmente chamadas de figuras públicas (como, por exemplo, o “historiador e geógrafo” Vladimir Kubiyovich, o “líder político e militar” Yaroslav Starukh e o “escritor, publicitário e jornalista” Ulas Samchuk) sem referência à sua ligação com os nacionalistas. O financiamento público é destinado à realização de eventos comemorativos em homenagem a essas “figuras”.
O Ministério da Educação tem de realizar aulas e sessões educativas. Moedas e selos comemorativos em homenagem a essas pessoas também devem ser emitidos. Em relação a esta resolução de Verkhovna Rada, Joel Lion, embaixador israelense na Ucrânia, protestou em 6 de dezembro de 2019, observando que “honrar aqueles que voluntariamente decidiram cooperar com o regime nazista — por qualquer motivo — é um insulto à memória de seis milhões de judeus exterminados pelos nazistas[5].” Reforçando essa resolução da Verkhovna Rada, as autoridades regionais da Ucrânia adotaram seus próprios regulamentos.
Em 24 de dezembro de 2019, o Conselho Regional de Lvov adotou uma resolução para alocar fundos públicos em 2020 para realizar eventos comemorativos em homenagem a um dos líderes da OUN, Andrey Melnik, bem como um proponente das ideias do nacionalismo ucraniano, Ivan Lypa, e seu filho, Yury Lypa, um ideólogo nacionalista.
Em 27 de fevereiro de 2020, a Câmara Municipal de Kiev tomou uma resolução — a pedido de Yury Sirotuk, deputado do partido Svoboda — para celebrar eventos comemorativos e aniversários em homenagem aos mesmos colaboracionistas em Kiev, nomeadamente Vladimir Kubiyovych, Ivan Poltavets-Ostrianytsya, Vasyliy Levkovych, Ulas Samchuk, Vasyliy Sydor, Yury Lypa, Vasyliy Galas e Andrey Melnik[6]. Esta decisão da Câmara Municipal de Kiev para comemorar as datas relacionadas com as figuras associadas ao nazismo na Ucrânia foi suspensa pelo tribunal administrativo por uma reclamação de Andrey Portnov, figura pública[7].
A Confederação Judaica da Ucrânia apoiou esta decisão publicando a declaração: “A Confederação Judaica da Ucrânia apoia fortemente esta decisão do Tribunal Distrital da capital ucraniana e insta as autoridades de Kiev a examinar adicionalmente os antecedentes das personalidades, cujos aniversários são propostos para ser comemorado no território de Kiev pela Câmara Municipal de Kiev em sua decisão de 27 de fevereiro de 2020[8].”
As ações das autoridades ucranianas provocaram o ressentimento dos embaixadores da Polônia e Israel na Ucrânia, que emitiram uma declaração conjunta em 2 de janeiro de 2020, chamando a celebração dos apoiadores da limpeza étnica na Ucrânia de insultante. Consideraram preocupante que as autoridades (nomeadamente a Administração Estatal da Cidade de Kiev e o Conselho Regional de Lvov) tenham participado nessa celebração.
Além disso, os embaixadores ficaram indignados com que, em 1.º de janeiro, as autoridades de Kiev ergueram uma bandeira com a foto de Stepan Bandera. “É com grande preocupação e tristeza que as autoridades ucranianas de diferentes níveis: o Conselho de Lvov Oblast e a Administração do Estado da Cidade de Kiev continuam a valorizar as pessoas e os eventos históricos, que devem ser condenados de uma vez por todas”, diz o comunicado[9]”.
Além das medidas legislativas, autoridades ucranianas fazem declarações em apoio aos colaboracionistas. Por exemplo, no vídeo comemorativo do 75.º aniversário da vitória na Segunda Guerra Mundial, o presidente da Ucrânia, Vladimir Zelensky, colocou um piloto soviético, Ivan Kozhedub, em pé de igualdade com um membro da OUN, Olena Teliha.
O apoio oficial de Kiev ao neonazismo não se limita a declarações públicas de funcionários públicos. O Instituto Ucraniano de Memória Nacional (UINR) está empenhando-se ativamente neste campo. Mesmo sob seu diretor anterior, Vladimir Viatrovych, que era conhecido por suas visões russofóbicas e nacionalistas, o Instituto trabalhou em várias áreas, incluindo a promoção de iniciativas legislativas para glorificar os cúmplices nazistas e imortalizar a memória dos participantes do “movimento de libertação” ucraniano.
Por exemplo, a publicação de literatura “patriótica” relevante e recomendações metodológicas para instituições de ensino secundário e superior, bem como para a realização de várias atividades e festivais relevantes com a participação de veteranos do Exército Insurgente Ucraniano (UIA), participantes da chamada Operação Antiterrorista (ATO) no sudeste da Ucrânia e historiadores locais “pró-Bandera”, incluindo o festival de Banderstadt dedicado aos cúmplices nazistas. Apologistas do nacionalismo ucraniano como Symon Petliura, Yevgeny Konovalets, Stepan Bandera, Roman Shukhevych, Yaroslav Stetsko, Andrey Melnik, etc. foram e ainda são persistentemente impostos à sociedade como diretrizes morais.
Quando a liderança do UINR mudou após a nomeação de Anton Drobovych em dezembro de 2019, a política do revisionismo histórico não sofreu mudanças significativas. Em 2020, na véspera de 9 de maio, o novo diretor gravou um vídeo por ocasião do Dia da Memória e Reconciliação celebrado em 8 de maio[10] e do 75º aniversário da Vitória sobre o Nazismo. Além das tentativas habituais das atuais autoridades ucranianas de apresentar os colaboracionistas ucranianos como combatentes contra o nazismo, Anton Drobovych essencialmente igualou o Dia da Memória e da Reconciliação ao Dia da Vitória sobre o Nazismo na Segunda Guerra Mundial e proclamou que eles “não simbolizam o triunfo dos vencedores sobre os vencidos.”
Ele também observou que, naquela época, os ucranianos lutavam pelos “interesses de outras pessoas” e que os verdadeiros heróis eram os membros do movimento de libertação nacional que “lutavam pela independência” de ambos os regimes totalitários[11]. Foi sob a nova liderança da UINR de Anton Drobovych que mais um passo para a glorificação dos cúmplices nazistas foi dado, quando em 23 de setembro de 2020, o Sexto Tribunal Administrativo de Apelação de Kiev decidiu a favor da UINR e revogou a decisão do Distrito Administrativo Tribunal que reconheceu de fato os símbolos da Divisão SS Galicia como nazistas[12].
Três anos antes disso, uma residente de Kiev, Natalya Myasnikova, contestou no tribunal a noção difundida pelo ex-diretor da UINR, Vladimir Viatrovych, de que a Divisão SS Galicia e seus símbolos não poderiam ser considerados nazistas, uma vez que essa Divisão não fazia parte do Allgemeine-SS — principal ramo das forças paramilitares Schutzstaffel (SS) da Alemanha Nazista —, mas do SS-Verfügungstruppe — criado em 1934 como tropas de combate para o Partido Nazista — e foi usado principalmente como uma unidade de batalha.
A autora requereu que o tribunal reconhecesse como ilegal a disposição pela UINR e seu chefe a uma das agências de notícias online ucranianas de sua interpretação do subparágrafo 5 do parágrafo 1 do artigo 1 da Lei da Ucrânia sobre a Condenação dos Regimes Totalitários Comunistas e Nacional-Socialistas (nazistas) na Ucrânia e da Proibição da Propaganda de Seus Símbolos, listando os símbolos reconhecidos como do regime totalitário nacional-socialista (nazista) em relação à Divisão SS Galicia e [que] proibisse a propaganda dos símbolos da 14ª Divisão de Granadeiros da SS Galicia, considerando as mudanças de nome posteriores. Além disso, o demandante solicitou que a UINR fosse condenada a refutar as informações sobre os símbolos da Divisão SS Galicia[13].
Em 27 de maio de 2020, o Tribunal Administrativo Distrital de Kiev concluiu que a UINR não tinha o direito de divulgar as declarações de seu presidente e ordenou que o Instituto “se abstenha de cometer atos para divulgar” esses símbolos. No entanto, o Tribunal deferiu o pedido do autor apenas parcialmente e rejeitou as outras partes. Radicais nacionais ucranianos do Pravyi Sektor, National Corps, Sokol (a ala juvenil do Svoboda) e Tradition and Order fizeram um “espetáculo de fogo” em frente ao Tribunal durante o processo e, no dia anterior ao julgamento a ser proferido, o juiz e o advogado de Nataliya Myasnikova receberam mensagens ameaçadoras de desconhecidos[14].
Os livros didáticos ucranianos também são modificados para refletir a interpretação oficial da história. A história está se livrando dos fatos que evidenciam a colaboração dos nacionalistas ucranianos com os nazistas. Por exemplo, o Ministério da Educação e Ciência solicitou a retirada de livros didáticos de história para as séries 10 e 11 que continham informações sobre a cooperação do comandante da UIA Roman Shukhevych, bem como dos batalhões Roland e Nachtigall, com o exército nazista durante a Segunda Guerra Mundial.
Ao mesmo tempo, ideias nacionalistas e xenófobas são implantadas em programas de educação patriótica da juventude, em particular a russofobia agressiva, bem como ideologias de glorificação dos cúmplices nazistas. A Estratégia de Educação Patriótica Nacional para 2020 – 2025, assinada por Pyotr Poroshenko em maio de 2019, dois dias antes do final de seu mandato presidencial, foi adotada para servir de pilar para este trabalho. O documento prevê o desenvolvimento de valores entre as gerações mais jovens com base em exemplos herdados, em particular, dos Sich Riflemen, unidades do Carpathian Sich — organização paramilitar criada em Carpatho-Ucrânia em 1938 – 1939 — e da UIA. As pessoas que participam da АТО (Anti-Terrorist Operation Zone) e da operação das Forças Unidas em Donbas também devem se tornar modelos.
Os currículos de história para as séries 5 – 9 e 10 – 11 das escolas secundárias e instituições de ensino superior aprovados pelo Ministério da Saúde e Ciência são projetados para construir um entendimento entre os alunos do período soviético como um momento de “ocupação” das terras ucranianas. Os alunos são obrigados, entre outros, a fazer uma avaliação bem fundamentada do papel de Stepan Bandera, Andrey Melnik, Roman Shukhevych e outros nacionalistas do “movimento de libertação ucraniano”.
Nas escolas da Ucrânia há também uma disciplina obrigatória para as séries 10 e 11, “Defesa da Ucrânia” (até fevereiro de 2020 era chamada “Defesa da Pátria”, o nome foi alterado por iniciativa da Ministra da Educação e Ciência Anna Novosad, pois carrega o “legado do paradigma soviético”). Nos anos da liderança “Maidan” este assunto adquiriu um forte viés nacionalista. Por exemplo, conforme os currículos adotados pelo Ministério da Educação e Ciência, os professores são instruídos a usar uniforme militar nas aulas. Os livros aprovados pelo Ministério incluem informações sobre a Rússia como um “adversário militar”, e os chefes da OUN/UIA Bandera e Shukhevych foram chamados “líderes distintos do movimento de independência nacional”.
As autoridades ucranianas são coniventes com as ações de massa dos radicais para glorificar os colaboracionistas, que se assemelham aos eventos de massa nazistas. Por exemplo, anualmente, em 1 de janeiro (o aniversário do líder da OUN, Stepan Bandera) e em 14 de outubro (a data do estabelecimento da UIA), grupos nacionalistas radicais da All-Ukrainian Union “Svoboda”, C14, Pravyi Sektor, OUN, etc. realizam procissões com tochas em várias cidades do país.
Vale ressaltar que as atuais autoridades ucranianas acreditam que essas ações cumprem plenamente os objetivos da política de Estado para a educação das gerações mais jovens. Por exemplo, no contexto das procissões regulares de tochas realizadas em homenagem a Stepan Bandera em 1.º de janeiro de 2020 em Kiev, Lvov, Odessa e Dnipropetrovsk, o secretário de imprensa do presidente ucraniano Vladimir Zelensky disse que os eventos estavam alinhados com uma prioridade política para “restaurar e preservar a memória nacional“.
As autoridades ucranianas envolvem grupos e organizações radicais e ultranacionalistas de direita (incluindo Svododa e С14) em “trabalho de educação patriótica” com jovens, com certos grupos recebendo apoio do Estado. Há acampamentos de verão para crianças, festivais e jogos de guerra de campo dedicados a cúmplices nazistas ucranianos e criminosos de guerra (por exemplo, um festival em homenagem a Dmitry Dontsov, o ideólogo do nacionalismo ucraniano, e as trilhas Banderstadt, Taras Borovets e os festivais de Under the Cover of Tryzub; o acampamento militar e patriótico da juventude de Khorunzhiy, os acampamentos de verão para crianças de Zagrada e Unizh Smithy, e os jogos de guerra Jura e Gurby-Antonovtsy, etc.).
Como regra, eles recebem apoio financeiro do Estado ucraniano por meio do Ministério da Juventude e Esportes e das administrações locais. Mais comumente, ex-membros da UIA e os participantes da ATO são convidados para tais eventos com a reencenação de batalhas entre “insurgentes” e tropas soviéticas. No verão de 2019, o festival de Banderstadt em Lutsk (Volyn Oblast) contou com cerca de 11.000 pessoas, incluindo 2.000 participantes das hostilidades no sudeste da Ucrânia e 600 crianças menores de 12 anos.
Em dezembro de 2019, a Ucrânia adotou a Lei de Reconhecimento do Movimento Plast e das Particularidades do Apoio Estatal ao Movimento Escoteiro Plast, que prevê o apoio ao Plast, que declara abertamente que herdou sua estrutura da organização de Bandera. Essencialmente, este documento lançou as bases para que o Estado tomasse sob sua asa uma associação semelhante à infame Juventude Hitlerista, onde os jovens sofrem deliberada doutrinação ideológica; quase todos os comandantes da UIA foram em algum momento membros do Plast[15].
Além disso, em dezembro de 2019, o Ministério da Cultura, Juventude e Esportes da Ucrânia mais uma vez alocou 20 milhões de hryvnias para financiar vários projetos de “educação para jovens militares e patrióticos” em 2020, incluindo:
2 milhões de hryvnias para a organização de aferição Plast acima mencionada (de 770.000 hryvnias para apoio financeiro de seus campos militares e patrióticos, 450.000 hryvnias para a organização de um jogo totalmente ucraniano, 500.000 hryvnias para uma celebração da identidade cultural — o Plastun (Plast Scout) Day); 440.000 hryvnias para o festival Banderstadt do espírito ucraniano (realizado desde 2007), supostamente de natureza “ideológica e patriótica” e destinado a “perpetuar a imagem de Stepan Bandera como símbolo nacional”;
350.000 hryvnias ao Congresso Nacionalista da Juventude para propaganda de ideias do nacionalismo ucraniano como parte da Camping Season 2020 que culminará no jogo militar Gurby-Antonovtsy dedicado à batalha entre a UIA e o NKVD (Comissariado do Povo para Assuntos Internos da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) em Ternopol Oblast; 485.000 hryvnias para a organização do jogo militar e patriótico do Jura (realizado nacionalmente desde 2015); 250.000 hryvnias para a Associação da Juventude Ucraniana (que apoia a reabilitação de Symon Petliura, Stepan Bandera e Roman Shukhevych) para a organização da conferência da Comunidade Global Ucraniana, eventos relacionados à história (180.000 hryvnias) e acampamentos infantis de Zagrada (95.000 hryvnias) cujos participantes visitam lugares memoriais da UIA;
300.000 hryvnias para realizar um festival de história militar sob a cobertura de Tryzub em Boyarka (Kiev Oblast); 560.000 hryvnias para o Exército de Reserva Ucraniano para o campo esportivo patriótico Unizh Smithy e Coração Insurgente para filhos de combatentes que lutam no sudeste do país; e 250.000 hryvnias para a União Ucraniana de Organizações de História Militar para realizar competições nas instalações de uma unidade militar.
Além disso, em janeiro de 2020, o mesmo Ministério da Cultura, Juventude e Esportes da Ucrânia anunciou os vencedores de um concurso de projetos infantis e juvenis que também receberiam financiamento do Estado em 2020[16]. Nacionalistas devem receber 8 milhões de hryvnias. É quase metade de todo o financiamento atribuído pelo Ministério às organizações de crianças e jovens[17].
Assim, a organização Plast deve receber 2,7 milhões de hryvnias para organizar acampamentos de verão e realizar fóruns temáticos. O Congresso Nacionalista da Juventude receberá 400.000 hryvnias para ciclos de programas de formação “Curso de Pessoas Livres” e “Curso de Apoiador Jovem Bandera”. A Aliança Nacional deve receber 200.000 hryvnias para o jogo de campo totalmente ucraniano Pobeda (realizado desde 2006).
A Assembleia de Educação filiada ao grupo radical C14 receberá 120.000 hryvnias para o projeto “Estamos orgulhosos dos ucranianos”. Sokol Svobody, uma ala jovem da União Ucraniana Svoboda, receberá 200.000 hryvnias para realizar os Jogos Patriotas em Ternopol Oblast. O Estado também financiará uma campanha totalmente ucraniana “A Verdadeira História da Ucrânia” e um festival de publicidade social (organizado pela Juventude Popular Ucraniana). Ao mesmo tempo, muitas dessas organizações ou suas estruturas afiliadas já recebem financiamento público para a educação patriótica nacional, bem como financiamento direto dos orçamentos estaduais e locais para suas atividades[18].
Deve-se notar que o apoio financeiro de Kiev aos nacionalistas radicais à custa do Estado não passou despercebido. Em particular, o grupo Bellingscat (site de jornalismo investigativo com sede na Holanda especializado em verificação de fatos e inteligência de código aberto) destacou o fato de que o governo ucraniano estava financiando secretamente grupos extremistas de extrema direita sob o pretexto de financiar programas educacionais. De acordo com os resultados da investigação, as bolsas ucranianas no âmbito do programa de “educação patriótica nacional” de jovens foram usadas para aumentar a influência dos nacionalistas e atrair novos adeptos[19].
Além disso, as autoridades ucranianas continuam a instalar monumentos e placas memoriais em homenagem aos combatentes da OUN-UIA, bem como a dignificar ex-nazistas que sobreviveram até hoje. Por exemplo, em 2019, as autoridades da Oblast ergueram monumentos ao membro da OUN Roman Ryznyak[20] em Truskavets (Lvov Oblast) e ao chefe do serviço de segurança da OUN Nikolay Arsenich[21] na vila de Nizhny Berezov (Ivano-Frankovsk Oblast), e murais em homenagem a Symon Petliura em Kiev e Kamianets-Podolskyi.
Em 23 de maio de 2019, outro monumento a Roman Shukhevich foi inaugurado perto da escola secundária da cidade nº 2 em Ivano-Frankovsk. O prefeito da cidade, Ruslan Martsinkiv, escreveu em sua página no Facebook: “Este monumento é um aviso aos nossos inimigos e um sinal para toda a Ucrânia de que a nação se lembra de seus heróis[22].”
A instalação do monumento provocou o ressentimento dos embaixadores poloneses e israelenses, que expressaram sua condenação da memorialização de criminosos ao prefeito da cidade[23]. Na carta que lhe enviaram, os Embaixadores recordaram que “as pessoas que sobreviveram após os massacres, cujo Roman Shukhevich desempenhou o papel decisivo, ainda vivem na Ucrânia, Polónia e Israel” – escrito numa mensagem de Facebook da Embaixada da Polónia em Kiev. Também foi observado que Roman Shukhevich tem a responsabilidade pessoal de tirar a vida de dezenas de milhares de pessoas por rezar em polonês ou hebraico[24].
Em 28 de julho de 2019, um reenterro solene apoiado pelo Estado com honras militares dos restos mortais dos membros da Divisão SS ‘Galiza’ dedicados ao 75º aniversário da derrota da Divisão na batalha por Brody ocorreu no distrito de Zolochevsky do Lvov Oblast. Além disso, eventos memoriais foram realizados perto da aldeia de Yaseniv do distrito de Brody no monumento aos combatentes da Divisão SS “Galiza” na montanha de Zhbir[25].
Nas mensagens oficiais sobre este evento publicadas pelo serviço de imprensa da administração de Lvov Oblast e vários meios de comunicação públicos ucranianos, por exemplo, o jornal Holos Ukrayiny da Vekhovna Rada, a mencionada formação armada foi chamada de “a primeira divisão ucraniana ‘Galiza’ do Exército Nacional Ucraniano.” Não havia a menção de que fazia parte das tropas alemãs da SS.
Em 21 de agosto de 2019, um monumento ao OUN-UIA foi inaugurado na presença do Embaixador do Canadá na Ucrânia no local do memorial demolido das vítimas do Holocausto, no cemitério judaico em Sambir (Lvov Oblast). Em 6 de novembro de 2019, uma placa comemorativa ao membro da SS e criador da Divisão SS ‘Galicia’, Dmitriy Paliiv, foi aberta em Kalush (Oblast de Ivano-Frankovsk). Pessoas em uniformes nazistas compareceram ao evento[26].
Em 29 de janeiro de 2020, um funeral solene de Mikhail Mulik, ex-esquadrão punitivo e membro da Divisão SS Galicia, foi organizado na Calçada da Fama em Ivano-Frankovsk, com a presença de autoridades regionais e clérigos. Muitos dos que compareceram a este evento estavam vestindo uniforme nazista.
Aleksandr Sych, chefe do conselho regional da região de Ivano-Frankovsk, afirmou que o país precisava de “soldados patrióticos e ucranianos que carregassem o espírito da história e da identidade”. Ruslan Martsinkiv, prefeito de Ivano-Frankovsk, prometeu nomear uma das ruas da cidade em homenagem a Mulik[27]. De acordo com a mídia ucraniana, Mulik recebeu apoio das autoridades locais: ele presidiu a associação regional de ex-membros da Divisão SS Galicia e um cidadão honorário de Ivano-Frankovsk[28].
Em abril de 2020, uma cerimônia solene de entrega de um prêmio, estabelecida pela Irmandade de Soldados da Divisão SS Galicia, ao seu veterano Vasiliy Nakonechny ocorreu na cidade de Kalush (Oblast de Ivano-Frankovsk). Esses prêmios foram dados a todos os ex-membros da SS que estão vivos. Ao receber o prêmio, um membro de 95 anos da Divisão SS ergueu reflexivamente o braço em uma saudação nazista. Anteriormente, em maio de 2018, ele ganhou a cidadania honorária de Kalush após a decisão do Conselho Municipal de Kalush[29].
Em abril de 2020, uma exposição de selos e postais dedicados à Divisão SS Galicia foi organizada no Correio Central de Lvov[30]. Como se tornou habitual na Ucrânia, a exposição não exibiu o nome real da divisão, recorrendo a simplesmente chamá-la de “Divisão Ucraniana”. Isto foi relatado por Eduard Dolinsky, chefe do Comitê Judaico Ucraniano[31].
Em 28 de abril de 2020, o site da Administração Estatal da região de Lvov publicou comentários de felicitações por ocasião do 77º aniversário da criação da “primeira divisão ucraniana “Galiza”. O documento, publicado em nome do Departamento de Política Interna e de Informação e do Serviço de Imprensa da Administração, fala positivamente da divisão e omite mencionar a sua filiação à SS. Também afirmou que 84.000 voluntários ucranianos se alistaram na divisão[32].
Por volta de 23 de maio de 2020, por ocasião do “Dia dos Heróis”[33], os veteranos da UIA e suas viúvas residentes na região de Lvov receberam um reembolso monetário único do orçamento regional. Um total de 989 pessoas recebeu esta subvenção[34].
Em 21 de junho de 2020, o serviço de imprensa da Câmara Municipal de Lvov anunciou em seu site que Andrei Sadovoy, prefeito de Lvov, parabenizou Olga Ilkiv, ex-atendente do líder da UIA Roman Shukhevich, em seu centenário. O anúncio observou que Ilkiv foi presenteada com um apartamento em Lvov, fornecido conjuntamente pela cidade e autoridades regionais por ocasião do 75º aniversário da criação da UIA[35].
Em 30 de junho de 2020, representantes de autoridades e membros do público em Kalush (Oblast de Ivano-Frankovsk) prestaram homenagem a Roman Shukhevich. O anúncio correspondente apareceu no site oficial do Conselho Municipal de Kalush. Igor Matviychuk, prefeito de Kalush, assim como alguns membros do público colocaram flores no memorial de Shukhevich, o hino ucraniano foi tocado durante a manifestação[36].
Em 18 de julho de 2020, uma cruz comemorativa dedicada a Ivan Treyko, “General-Khorunzhiy” da UIA, foi erguida na floresta entre a vila de Gorodnica da região de Zhytomyr e a vila de Storozhev da região de Rovno, apoiada pelo UINR. Representantes de autoridades locais, políticos, ativistas públicos e um representante da UINR participaram deste evento[37].
Em agosto de 2020, um “dia de limpeza voluntária de Petliura” foi realizado em Kiev como parte de “honrar” os combatentes do 1º Batalhão Ucraniano de Bogdan Khmelnitsky, enterrados na colina de Zamkovaya. Em setembro de 2020, uma placa memorial dedicada a Volodimir Logvinovich, um Polizei *palavra alemã para polícia* ucraniano, foi instalada em Rovno.
Novas tecnologias estão sendo usadas com o objetivo de difundir sentimentos nacionalistas entre os jovens. Em maio de 2020, um estúdio de videogame de Kiev “Starni Games” apresentou um videogame chamado “Strategic Mind: Blitzkrieg”. A jogabilidade gira em torno de comandar as tropas nazistas, com um dos objetivos sendo capturar Moscou. Se for bem-sucedido, os nazistas realizam uma parada militar na Praça Vermelha[38]. Anteriormente, em 2017, a UINR desenvolveu um jogo de tabuleiro chamado “UIA: A Response of the Unconquered People”, glorificando Bandera e seus apoiadores[39]. Este jogo ainda está disponível para download no site da UINR.
A UINR também começou a intensificar suas ações contra memoriais para proeminentes figuras e comandantes soviéticos. Em maio de 2019, depois que Gennadiy Kernes, prefeito de Kharkov, anunciou a restauração da avenida Pyotr Grigorenko para seu antigo nome, avenida Marechal Georgy Zhukov (a rua foi renomeada após a adoção da “lei de descomunização”), o que levou o UINR a ameaçar o prefeito com uma ação judicial para qualificar esta etapa como ilegal e responsabilizar os responsáveis[40].
Em julho de 2019, a UINR apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da Ucrânia e à Polícia Nacional após a restauração de um busto do marechal Georgy Zhukov que havia sido demolido por nacionalistas em 2 de junho de 2019; a UINR exigiu uma investigação criminal[41].
A política de glorificação dos colaboracionistas nazistas na Ucrânia leva a uma situação em que monumentos dedicados a soldados do exército soviético e vítimas de trágicos eventos da Segunda Guerra Mundial, incluindo aqueles ligados ao Holocausto, estão sendo atacados pela extrema direita e grupos nacionalistas. A aplicação da lei ucraniana observa essas transgressões e as insere no registro de investigações pré-julgamento, no entanto, os autores não são responsabilizados. Na prática, isso significa que as autoridades ucranianas absolvem os vândalos de qualquer culpa.
Os defensores dos direitos humanos observam ainda outro fator que contribui para a impunidade desses vândalos: os radicais ucranianos usam a tática de informar o público sobre suas transgressões ou quaisquer ações ilegais em que participem (vários atos de violência contra seus oponentes políticos, atos de vandalismo etc.) ao atribuir suas ações a alguns “patriotas não identificados.” Essa tática cínica permite que eles “anunciem” atividades extremistas de direita e evitem a responsabilidade por transgressões criminais[42].
Em 2 de junho, ativistas do National Corps demoliram um busto do marechal Georgy Zhukov em Kharkov. Imagens da mídia mostraram nacionalistas e agentes da lei perto do monumento, e a polícia não interferiu na demolição[43]. Em 16 de julho de 2019, nacionalistas pertencentes à organização radical de direita Svitanok de Kharkov demoliram um monumento a Georgy Zhukov em Yagotin (Kiev Oblast). Extremistas publicaram fotos do evento em suas contas de mídia social, afirmando que tinham permissão das autoridades e ameaçando destruir o monumento de Kharkov a Georgy Zhukov em seguida[44].
Em 21 de julho de 2019, vândalos profanaram um monumento ao general Nikolai Vatutin em Poltava. A polícia considerou o incidente uma pequena transgressão[45]. Em 28 de agosto de 2019, vândalos profanaram um monumento perto da vila de Vradyivka (Nykolaiv Oblast) comemorando 7.000 vítimas do Holocausto mortas pelos nazistas no outono de 1941. Os criminosos cobriram o monumento com uma suástica e vários insultos[46].
Em 5 de setembro de 2019, vândalos profanaram um monumento da Ordem da Grande Guerra Patriótica no Campo de Marte em Lvov[47]. Em 15 de setembro de 2019, vândalos profanaram um memorial erguido no local onde 54.000 judeus foram mortos na vila de Bogdanovka (Nykolaiv Oblast). Pessoas não identificadas cobriram o memorial das vítimas do Holocausto com suásticas e deixaram uma nota contendo ameaças[48].
Em 17 de setembro de 2019, houve um ato de vandalismo contra o complexo memorial dedicado às vítimas do Holocausto na região de Kirovohrad. Pessoas não identificadas pintaram suásticas sobre o memorial às vítimas do Holocausto perto da estrada de Golovanivks para Klinove[49]. Em 31 de outubro de 2019, radicais em Odessa demoliram um baixo-relevo de bronze para Georgy Zhukov no prédio do comissariado militar do distrito de Primorsky. Cidadãos preocupados tentaram interferir, o que levou os nacionalistas a insultá-los e dizer-lhes para partirem para a Rússia.
Os cidadãos então reclamaram com a polícia, que chamou uma equipe de investigação ao local para avaliar a situação. Os radicais entregaram aos policiais um documento assinado por um funcionário do Ministério da Defesa, que afirmava que, de acordo com a lei de descomunização, o ministério não se opunha à demolição. Eventualmente, os radicais de direita tiraram o baixo-relevo de Georgy Zhukov do prédio. Mais tarde, um dos vândalos publicou uma foto em sua conta de mídia social onde ele estava sobre o baixo-relevo prostrado[50].
Em novembro de 2019, vândalos em Kharkov derramaram tinta vermelha sobre o monumento Georgy Zhukov[51]. No mesmo mês, vândalos em Odessa derramaram tinta e desenharam um insulto em uma placa memorial a Georgy Zhukov anexada à fachada de um prédio na rua Novoselskogo[52]. Em 27 de dezembro, a mídia em Odessa informou que vândalos não identificados quebraram uma placa memorial no monumento a Mikhail Plokhoi, um piloto de combate e Herói de Odessa, situado em um parque na praça Yarmarochnaya[53].
Em 19 de janeiro de 2020, vândalos profanaram a pedra memorial A tragédia de Krivoy Rog, dEm 19 de janeiro de 2020, vândalos profanaram a pedra memorial “A tragédia de Krivoy Rog“, dedicada aos 15 mil judeus que morreram nas mãos do regime nazista, instalada no território de uma sinagoga na cidade de Krivoy Rog[54].
Em fevereiro de 2020, em Odessa, nacionalistas derrubaram uma placa memorial com um baixo-relevo do marechal Georgy Zhukov de uma parede da residência estudantil da Universidade Nacional Odessa II Mechnikov, onde ficava a sede do Distrito Militar de Odessa – chefiada por Georgy Zhukov em 1946-1948 – nos anos do pós-guerra. Este foi o último baixo-relevo do comandante soviético na cidade[55].
No mesmo mês, vândalos profanaram o memorial na Praça 10 de abril em Odessa, comemorando a libertação da cidade[56], e dois jovens profanaram o monumento a Nikolay Vatutin no Parque Mariinsky em Kiev, derramando verde brilhante sobre ele[57]. O monumento a Nikolay Vatutin é erguido no túmulo do general. Inicialmente, houve relatos na mídia de que a polícia abriu um processo criminal nos termos do artigo 297, parte 3, do Código Penal da Ucrânia (vandalizar uma sepultura ou qualquer outro local de sepultamento ou um cadáver)[58].
No entanto, mais tarde, quando a polícia prendeu apenas um dos vândalos, ele foi acusado de um crime nos termos do artigo 296, parte 2, do Código Penal da Ucrânia (hooliganismo perpetrado por um grupo de pessoas)[59]. Em 22 de fevereiro de 2020, vândalos profanaram o memorial “Wings of Victory” erguido na praça de mesmo nome em Odessa por ocasião do 40º aniversário de sua libertação da ocupação germano-fascista pelas tropas da 3ª Frente Ucraniana em 10 de abril de 1944: o pedestal de granito com nomes de heróis da União Soviética estava coberto de desenhos[60].
No final de março de 2020, soube-se que vândalos demoliram o monumento aos guerreiros da Grande Guerra Patriótica no assentamento de Nyrkov (Ternopol Oblast). O monumento foi visto pela última vez intacto em 25 de março de 2020[61]. Em 2 de maio de 2020, soube-se que o monumento aos soldados mortos do Exército Vermelho foi profanado em Uzhgorod (Zakarpatskaya Oblast). Vândalos danificaram as placas memoriais com os nomes dos soldados e a estrela da Chama Eterna. O incidente foi relatado por uma mulher que mora na cidade em sua página no Facebook[62].
Em 5 de maio de 2020, radicais da organização Descomunização, da Ucrânia, derrubaram o monumento a Grigory Kotovsky, herói da Guerra Civil, no assentamento de Krutoyarka (Odessa Oblast). Nacionalistas disseram que suas ações foram aprovadas pelo conselho local.
Na véspera das comemorações do Dia da Vitória em maio de 2020, vândalos atacaram monumentos a soldados soviéticos na cidade de Sloviansk. Assim, no Parque Shelkovichny, os nacionalistas locais pintaram a figura de um soldado soviético com a Bandeira da Vitória nas cores OUN. Eles também danificaram o monumento montado em uma vala comum de soldados que morreram na libertação do território ucraniano dos ocupantes nazistas[63]. De 19 a 20 de maio de 2020, o monumento a Georgy Zhukov em Kharkov foi novamente atacado: duas noites seguidas, pessoas não identificadas o encharcaram com tinta vermelha[64].
Com a conivência das autoridades ucranianas, nacionalistas e radicais de extrema-direita fazem o seu melhor todos os anos para perturbar a celebração dos aniversários da Vitória na Grande Guerra Patriótica e outras datas memoráveis, bem como eventos antifascistas, organizando atos de provocação naqueles dias. Como regra, não são tomadas medidas relacionadas a ameaças feitas contra ativistas. Os órgãos de aplicação da lei não buscam reprimir atos ilícitos dos infratores ou levá-los à justiça, deixando-os escapar e “isolando” as vítimas. A conduta dos nacionalistas é qualificada como vandalismo, independentemente de seus motivos e caráter.
Em 2018 e 2019, nacionalistas, vestindo roupas com símbolos nazistas, atacaram a organizadora de eventos comemorativos e a diretora do Instituto de Política Jurídica e Proteção Social, Elena Berezhnaya, no Dia da Vitória em Kiev. Os órgãos de aplicação da lei não reagiram contra as ações dos radicais e, em vez disso, detiveram a vítima[65].
Em 19 de janeiro de 2020, nacionalistas, usando dispositivos pirotécnicos, tentaram interromper uma manifestação de ativistas de direitos humanos antifascistas ucranianos realizada em Kiev, que ocorria sob os slogans “Pare de alimentar os radicais”, “Dissolva o Batalhão Azov”, “Investigue os crimes dos radicais de extrema direita”, “É hora de enfrentar os assassinos”.
A polícia deixou os radicais romperem as linhas policiais até os participantes da manifestação e não deteve nenhum dos infratores, apenas dando-lhes um aviso. Pouco antes da manifestação antifascista, um canal de mídia social nacionalista publicou uma série de mensagens pedindo a liquidação de seus participantes[66].
Em 9 de maio de 2020 – o dia do 75º Aniversário da Vitória sobre a Alemanha Fascista – apesar das restrições introduzidas pelas autoridades devido à disseminação da infecção por coronavírus, os nacionalistas ucranianos realizaram uma série de ações blasfemas. Em Odessa, eles atrapalharam o rali motorizado, brigaram e interferiram nas comemorações do 75º aniversário da vitória. Os radicais também marcharam carregando retratos de cúmplices nazistas da OUN – UIA, outras organizações semelhantes e símbolos da Divisão SS Galicia[67].
Em Lvov, jovens neonazistas realizaram uma manifestação na Colina da Glória, mostrando símbolos nazistas e tocando um disco projetado para se assemelhar a mensagens de ocupantes alemães enquanto os moradores da cidade colocavam flores nos túmulos dos soldados mortos. As autoridades ucranianas não responderam de forma alguma a tais ações[68].
Em Kharkov, ativistas de organizações nacionalistas como Freikorps, União de Veteranos da ATO, Pravyi Sektor e Associação de Veteranos de Apoio à Defesa da Ucrânia, penduraram faixas provocativas dizendo “Obrigado, avô, por esmagar o piolho de Moscou” (em ucraniano: “Дякую діду за те, що давив московську гниду”) em três pontes na cidade[69]. Em 30 de junho de 2020, radicais jogaram ovos nos participantes da manifestação em Kharkov – na presença da polícia.
Muitas vezes, os nacionalistas são auxiliados por agentes da lei. Assim, na noite de 8 para 9 de maio de 2020, a polícia invadiu as instalações da ONG Regimento da Vitória, que organiza regularmente comícios motorizados por ocasião do Dia da Vitória no dia 9 de maio, e vasculhou as casas dos organizadores do evento. Eles tentaram frustrar a própria manifestação: participantes do comício e jornalistas relataram que a sede da organização estava isolada, e a polícia apreendeu máscaras com estrelas, bandeiras vermelhas, exemplares do jornal Victory Regiment 1945-2020 e outros itens destinados a demonstração[70]. Um processo criminal foi aberto contra Andrei Ivanov, chefe da organização.
Como escreveu Pavel Volkov, jornalista de Zaporozhye, em sua página no Facebook, enquanto o comboio motorizado estava em movimento, a polícia parou um carro após o outro e, eventualmente, parou todo o comboio sem comentários. A polícia deteve os participantes da manifestação, mas depois os libertou, obrigando-os a retirar as bandeiras – apesar de o comício motorizado ter sido autorizado pela prefeitura. Como mais tarde foi relatado pela polícia, um processo criminal foi iniciado sob o artigo relativo à “divulgação de símbolos comunistas e nazistas e propaganda de regimes totalitários comunistas e nazistas[71]”.
Membros da organização Oberig também estiveram envolvidos. Os nacionalistas arrancaram as bandeiras vermelhas dos veículos que participavam do comício. Ocorreu uma briga verbal entre os adversários[72]. Outro comício motorizado foi interrompido no assentamento de Chernomorskoye (também no Odessa Oblast) por radicais de extrema-direita das organizações Diya, Automaidan, National Corps e Odessa Self-Defense. A polícia não fez nenhum esforço para impedir as ações dos radicais.
Ao planejar suas ações, os radicais na Ucrânia contam com o patrocínio das autoridades. Muitas dessas reuniões são frequentadas por funcionários do governo ucraniano. Assim, Yuri Sirotyuk, membro do conselho da cidade de Kiev e também vice-presidente do partido nacionalista radical Svoboda, participou da procissão de tochas organizada pelos nacionalistas em 1º de janeiro de 2020 em homenagem a Stepan Bandera[73].
Uma manifestação semelhante em Lvov contou com a presença de Andrei Moskalenko, vice-prefeito da cidade, e vice-presidentes da Administração Estadual Regional de Lvov[74]. Em 8 de fevereiro de 2020, a 7ª Leituras de Bandera ocorreram no Salão da Coluna da Câmara Municipal de Kiev, organizada pela União de Toda a Ucrânia Svoboda. Mais tarde, a mídia informou que o prefeito Vitaliy Klitschko autorizou a organização das leituras nas instalações da Câmara Municipal de Kiev gratuitamente. Isto foi afirmado na resposta do Conselho de Kiev a um pedido da agência de informação Ukrainian News[75]
Em 7 de março de 2020, uma procissão de tochas em grande escala “Remember the Heroes” foi realizada em Lvov em homenagem a Roman Shukhevych. Durante a procissão, seus participantes entoaram vários slogans nacionalistas, como “OUN, UIA – reconhecimento mundial”, “Bandera, Shukhevych – os heróis da Ucrânia!”, “Glória a Roman Shukhevych”[76]. Em 23 de maio de 2020, os radicais ucranianos, com a participação das autoridades, organizaram novamente eventos dedicados ao Dia dos Heróis em Lvov, Ternopol, Zhytomyr e Khmelnytskyi.
Em 2 de agosto de 2020, nos subúrbios de Kiev, os nacionalistas ucranianos apresentaram uma nova organização chamada Centuria, cujo principal objetivo é a preparação para uma “guerra de libertação”. Durante a apresentação, os nacionalistas dispararam para o ar[77]. Em 14 de outubro de 2020, no aniversário da criação da UIA, radicais do Svoboda, do Setor Direita, do Corpo Nacional e do Congresso dos Nacionalistas Ucranianos realizaram outra marcha carregando símbolos nazistas e cantando slogans anti-russos e antissemitas.
Com o apoio das autoridades, grupos nacionalistas, como Pravyi Sektor, National Corps e Svoboda, operam livremente na Ucrânia. Essas associações foram representadas no parlamento do país por seus líderes, Dmytriy Yarosh, Andrey Biletsky e Andrey Ilyenko. Além disso, há exemplos de nacionalistas se tornando membros de órgãos executivos. Um exemplo marcante foi a nomeação do ex-ativista neonazista e combatente Azov Vadim Troyan como vice-ministro de assuntos internos da Ucrânia em 8 de fevereiro de 2017[78]. Sabe-se também que Evgeniy Karas, líder da organização extremista C14, juntou-se ao Conselho de Monitoramento Público do Escritório Nacional Anticorrupção da Ucrânia[79].
Após 2018, a Câmara Municipal de Kiev assinou um acordo com o grupo C14 para criar a Guarda Municipal (Municipalna Varta) para patrulhar as ruas (composta principalmente por membros do C14 e ala juvenil do Svoboda). Esta organização é financiada pelo orçamento da cidade[80]. Pelo menos três dessas patrulhas estão registradas em Kiev e outras 20 em outras partes do país. Tranquilizados pelo apoio das autoridades oficiais e encorajados pela impunidade, os radicais de direita ucranianos empregam ativamente a violência e a intimidação contra seus oponentes políticos, líderes da sociedade civil, ativistas de direitos humanos e jornalistas, pressionando as autoridades governamentais a tomar decisões em seu benefício.
Organizam campanhas contra iniciativas legislativas que consideram indesejáveis e contra decisões judiciais relativas a seus apoiadores. Por exemplo, durante um julgamento contra um dos dois jovens que encharcaram de verde brilhante o monumento ao general Vatutin no parque Mariyinsky, na noite de 10 de fevereiro de 2020 em Kiev, o chefe da organização radical C14, Evgeniy Karas, e membros de Bratstvo, o partido de Dmytriy Korchynsky, estiveram presentes no tribunal do Tribunal de Pechersk.
O promotor exigiu que o suspeito fosse preso durante a investigação. No entanto, a juíza investigadora Olesya Batrin decidiu entregá-lo à supervisão do deputado M. Bondar da Verkhovna Rada[81]. Ativistas de direitos humanos acreditam que a presença dos nacionalistas no tribunal pretendia influenciar o tribunal. Também houve muitos casos em que radicais se comportaram agressivamente nos tribunais, exigindo que seus apoiadores fossem libertados.
O incidente mais notável ocorreu em 23 de setembro de 2020, quando o Sexto Tribunal Administrativo de Recurso de Kiev, na sequência de um recurso apresentado pela UINM, anulou a decisão do Tribunal Administrativo Distrital de 27 de maio de 2020, que reconheceu de facto os símbolos da SS Divisão da Galiza como nazista. Nacionalistas radicais ucranianos do Pravyi Sektor, National Corps, Sokol (ala juvenil do Svoboda) e Tradition and Order realizaram um show de fogo durante a audiência em frente ao tribunal; os juízes e o advogado de N. Myasnikova receberam mensagens ameaçadoras de números desconhecidos no dia anterior à decisão[82].
Eles receberam mensagens ameaçadoras dizendo que isso era “um lembrete para todos os inimigos e traidores da Ucrânia” e que todos os juízes do Tribunal Administrativo Distrital de Apelação “seriam declarados cúmplices dos separatistas apoiados pelo Kremlin de Putin e seus lacaios no poder” se negassem o recurso do UINM[83]. Naquela noite, os radicais colocaram folhetos com retratos de N. Myasnikova e seu advogado, L. Braslavskaya, nas portas de seus apartamentos e nos saguões de entrada, junto com runas da SS e o slogan “Glória à nação, morte aos inimigos!”. Dois dos três juízes que tomaram a decisão neste caso denunciaram ameaças de morte às agências de aplicação da lei[84]. A mídia, no entanto, aponta que é improvável que essas alegações sejam investigadas e qualquer pessoa seja responsabilizada.
Houve outras “campanhas” de nacionalistas ucranianos. Em 23 de janeiro de 2020, um escritório do Partido de Shariy em Kherson foi incendiado; estava localizado no primeiro andar de um prédio de apartamentos. Os intrusos quebraram uma janela e jogaram uma garrafa de vidro contendo uma substância inflamável dentro[85]. No final de março de 2020, radicais atacaram o escritório de recepção pública do partido Opposition Platform – For Life em Kharkov. Foi relatado como o décimo primeiro ataque ao escritório de Kharkov[86].
Em 7 de março de 2020, radicais locais em Lvov fizeram ameaças contra uma escola local que havia anunciado a matrícula de alunos da primeira série para aulas de língua russa (em particular, eles exigiram que a escola fosse dissolvida e incendiada). Os nacionalistas acusaram os professores de “propagandizar o mundo russo” e “russificar as crianças ucranianas”; indignados com o facto de a Câmara Municipal de Lvov continuar a financiar as actividades da escola[87].
No início de abril de 2020, os nacionalistas lançaram uma campanha contra Pavel Victor, Professor Homenageado da Ucrânia, por filmar aulas de física no idioma russo[88]. Em 5 de abril de 2020, nacionalistas atacaram ativistas do canal de TV 112.Ukraina que distribuíam máscaras médicas na rua. Representantes do canal foram chamados separatistas, distribuindo “máscaras de Putin”.
Em 4 de maio de 2020, radicais do National Corps, National Druzhina e Demokratychna Sokyra organizaram uma manifestação contra a nomeação do vice-chefe da Administração Regional de Kharkov, Evgeniy Gritskov, como chefe do Conselho de Coordenação da Educação Nacional e Patriótica. O motivo foi uma foto feita em 2015, capturando Evgeny Gritskov e o ex-governador da região de Kharkov, Mikhail Dobkin, segurando uma bandeira vermelha. Em 6 de maio, Evgeniy Gritskov renunciou ao cargo de chefe do Conselho de Coordenação.
Em 23 de maio de 2020, radicais do National Corps invadiram o escritório de Kiev do partido Opposition Platform – For Life, que se manifesta contra a glorificação dos nazistas e da xenofobia. Nacionalistas tentaram incendiar o escritório, jogaram sinalizadores e bombas de fumaça nas janelas e derramaram tinta sobre o prédio. Com a conivência da polícia, que bloqueou a segurança do escritório, os radicais atacaram os funcionários da organização[89].
Em meados de junho de 2020, radicais atacaram jornalistas dos jornais Strana.UA, Shariy.Net e dos canais de TV Zik e NewsOne, que cobriam o julgamento perto de um tribunal em Kiev, onde o caso do assassinato premeditado de um homem em maio de 2018 em Odessa por um membro de um grupo nacionalista, S.Sternenko, estava sendo considerado. Nacionalistas também invadiram o prédio do tribunal, brigaram com a polícia e acenderam sinalizadores e fogos de artifício na tentativa de pressionar o tribunal.
A polícia manteve jornalistas fora do prédio do tribunal sem qualquer explicação, o que levou a novos ataques. Depois de tentar entrevistar o réu, o jornalista B. Aminov recebeu ameaças e foi informado de que “as tropas da ATO viriam e lhe diriam como amar a Ucrânia.” Ao mesmo tempo, nenhum dos agressores foi detido. Além disso, de acordo com Strana.UA, a polícia posteriormente se desculpou pelo espancamento de “ativistas”, prometendo punir os responsáveis[90]. Em 23 de junho de 2020, ativistas do National Corps atacaram S. Litvinenko, deputado da Verkhovna Rada do partido Servo do Povo, que veio se encontrar com moradores locais em Berezne (região de Rovno)[91].
Na noite de 25 de junho de 2020, ativistas do National Corps (intimamente ligados ao chamado Azov Civilian Corps) agrediram um apoiador local de Anatoly Shariy – jornalista, videoblogger e político ucraniano – em Kharkov. A mídia informou que antes do ataque, o ativista havia buscado proteção da polícia em relação a ameaças de nacionalistas.
O próprio Anatoly Shariy acredita que foi uma tentativa de assassinato planejada por radicais com apoio das autoridades[92]. Anteriormente, o chefe da filial do Partido de Shariy em Zhytomyr foi brutalmente espancado[93]. Além disso, o líder do National Corps, Andriy Biletsky, disse em seu canal Telegram que iria cuidar dos ativistas do Partido de Shariy e “tirar esse lixo das ruas[94]”.
Em 3 de julho de 2020, uma mulher do escritório do partido Opposition Platform — For Life em Poltava foi ferida em uma explosão durante outro ataque violento de radicais[95]. Em 15, 16 e 17 de julho de 2020, nacionalistas organizaram protestos em massa em Kiev, bem como em Dnepropetrovsk, Lvov, Kharkov e Chernovtsy, contra a consideração na Verkhovna Rada de um projeto de lei sobre emendas às leis sobre o uso de línguas minoritárias na educação. O documento previa um atraso na introdução de restrições e extensão do período de transição para o uso do russo como idioma de instrução.
Durante esses protestos, os radicais se comportaram agressivamente, profanando símbolos nacionais da Rússia e entrando em confronto com a polícia. Os deputados locais também apoiaram os nacionalistas em diferentes regiões. Em particular, dirigindo-se ao presidente Vladimir Zelenskiy, o Conselho Regional de Lvov salientou que quem votasse no documento preparado por Maksym Buzhansky, deputado da Verkhovna Rada do partido Servo do Povo, seria considerado “colaborador” e “traidor para a Ucrânia[96].”
Em 30 de julho de 2020, nacionalistas atacaram jornalistas do canal de TV KRT que se reuniram perto do prédio do Conselho Nacional de Radiodifusão e Televisão em Kiev para protestar contra a intenção do Conselho de cancelar a licença do canal[97]. No dia 27 de agosto de 2020, em Liubotyn (Kharkov Oblast), os radicais realizaram um ataque armado a um micro-ônibus que transportava apoiadores do partido Opposition Platform — For Life da organização pública Patriots for Life.
Os nacionalistas bloquearam a estrada, abriram fogo com armas traumáticas contra as pessoas sentadas lá dentro e depois os espancaram violentamente com tacos de beisebol. Como resultado do ataque, várias pessoas ficaram feridas e hospitalizadas[98]. Até mesmo a Missão Especial de Monitoramento da OSCE para a Ucrânia (SMM)[99] chamou a atenção para este incidente, mas não mencionou que os agressores pertenciam a grupos radicais.
- Restrições às atividades de mídia (censura, pressão, assédio de jornalistas).
A Ucrânia testemunha uma série de problemas relacionados com a restrição da liberdade dos meios de comunicação social. Existem sérias restrições ao direito à liberdade de opinião e expressão, limitações ao trabalho independente de jornalistas e tentativas de endurecer a censura. O nível de agressão aos trabalhadores da mídia continua alto.
Houve vários casos documentados de “ativistas” radicais de direita bloqueando canais de TV desfavoráveis a Kiev. A pressão das autoridades sobre os jornalistas atingiu seu clímax. Observa-se que os serviços de inteligência interferem no trabalho da mídia e nas atividades dos órgãos públicos com opiniões diferentes das oficiais[100].
Apesar do apelo de muitas entidades e mecanismos de direitos humanos, ainda não há avanços tangíveis na investigação de casos de grande repercussão envolvendo as mortes dos jornalistas Oles Buzina (jornalista e escritor ucraniano conhecido por suas críticas à política ucraniana) e Pavel Sheremet (jornalista russo e ucraniano nascido na Bielorrússia, morto em Kiev em 20 de julho de 2016 em uma explosão de carro. O Ministério Público ucraniano declarou no mesmo período que a explosão foi causada por uma bomba, classificando a morte de Sheremet como assassinato).
Um meio comum de pressionar os jornalistas dissidentes é o processo criminal. Desde 2015, por exemplo, inúmeras acusações foram feitas contra Igor Guzhva, editor-chefe da maior fonte de mídia online independente na Ucrânia, Strana.UA, e como resultado foi forçado a deixar o país e buscar asilo político na Áustria. A acusação também foi movida contra Alexander Medinsky[101], proprietário da agência de notícias Open Ukraine e ex-militar e contra os jornalistas independentes Yury Lukashin, Vladimir Skachko. Dmitry Vasilets[102] (colocado em prisão domiciliar em 2018), Vasily Muravitsky[103] (em prisão domiciliar 24 horas desde 2018) e Pavel Volkov[104] (totalmente absolvido em março de 2019) foram mantidos em centros de detenção como uma regra sem direito a fiança.
Várias buscas foram realizadas em escritórios editoriais de meios de comunicação como Vesti Ukraina e RIA Novosti Ucrânia (além disso, Kirill Vyshynsky, editor-chefe deste último, foi acusado de traição ao Estado). O Conselho Nacional de Radiodifusão e Televisão da Ucrânia adotou medidas restritivas em janeiro de 2020 contra vários meios de comunicação dissidentes suspeitos de violar a Lei de Radiodifusão e Televisão, e a Lei de Informação.
O canal OUR TV, por exemplo, foi multado e a fiscalização foi feita em canais de TV como ZIK e 112‑Ukraina controlados por Viktor Medvedchuk, presidente do conselho político do partido Opposition Platform — For Life. Eles são acusados de transmitir programas com participantes que supostamente usaram linguagem com sinais de ódio nacional e racial, acusados de minar o Estado ucraniano, de violar sua integridade e soberania territorial, além de fazer comentários popularizando as autoridades do “país agressor” e justificando a “ocupação de territórios ucranianos.”
Além disso, o regulador ucraniano do setor de mídia entrou com uma ação para cancelar as licenças do canal de TV NewsOne. Isso foi causado por sua tentativa de realizar uma teleconferência com um canal russo, Russia-1, em julho de 2019. A SBU abriu uma investigação contra o proprietário do canal de TV e membro da Opposition Platform — For Life, Taras Kozak, e seu general produtor, Vasiliy Golovanov, por suspeita de traição do Estado na forma de conivência com um Estado estrangeiro para realizar atividades subversivas.
Ativistas de direitos humanos também observam casos em que oficiais da SBU davam instruções aos meios de comunicação sobre como tratar certas notícias que faziam manchetes. As autoridades executivas ucranianas também preparam orientações sobre essas questões. A administração presidencial ucraniana, por exemplo, emite regras mensais para jornalistas e blogueiros que estabelecem diretrizes sobre qual é a maneira “correta” de apresentar a situação atual e como dar a cobertura pública necessária[105].
Além disso, com a real conivência das autoridades, os nacionalistas atacam os escritórios dos meios de comunicação que mantêm uma posição independente sobre os assuntos mais sensíveis. O prédio e as instalações de canais de TV como Inter, OUR, 112 e NewsOne foram repetidamente submetidos a ameaças ou agressões de radicais. Como regra geral, tais incidentes ocorreram com eventos de mídia que envolveram participantes da Rússia ou demonstração de material crítico às autoridades de Kiev (incluindo o conhecido filme do diretor americano Oliver Stone, Revelando a Ucrânia).
Além disso, ativistas de direitos humanos apontam que os jornalistas são frequentemente perseguidos por nacionalistas ucranianos justamente por cobrirem suas ações violentas[106]. Em 18 de maio de 2020, por exemplo, nacionalistas em Kiev realizaram um ato de provocação no escritório do conhecido jornalista e blogueiro Dmitriy Gordon. O prédio foi pintado com comentários ofensivos e bombardeado com ovos de galinha. Isso foi provocado por entrevistas conduzidas por Dmitry Gordon com Igor Girkin (Strelkov), ex-chefe da milícia em Donbas[107], e Natalia Poklonskaya, membro da Duma Estatal da Federação Russa.
O jornalista disse que isso foi feito como parte de sua cooperação com o SBU, mas o Serviço de Segurança da Ucrânia desmentiu essas alegações[108]. Yekaterina Sergatskova e Roman Stepanovich, fundadores do site de notícias Zaborona Media e autores de publicações que testemunham os contatos de nacionalistas locais com o escritório de Kiev da rede social Facebook, atualmente são forçados a se esconder por causa das ameaças que recebem.
Os órgãos de aplicação da lei se abstêm de iniciar processos criminais por intimidação de jornalistas e obstrução dos mesmos no exercício de suas atividades profissionais[109]. Em vista disso, também é digno de nota o incidente ocorrido em 16 de setembro de 2020 na região de Cherkasy: um prédio de apartamentos onde moravam os pais do jornalista pró-oposição Dmitry Vasilets foi incendiado por pessoas não identificadas.
De acordo com a versão oficial, o incêndio foi causado por um curto-circuito, mas um funcionário da mídia duvida, pois o prédio tinha fiação nova e os vizinhos viram um carro com placas europeias saindo apressado da vila[110]. O trabalho dos jornalistas investigativos é dificultado. Na noite de 17 de agosto de 2020, por exemplo, Brovary viu pessoas não identificadas incendiarem um carro pertencente à equipe de filmagem do programa Shemy[111].
Sua editora-chefe Natalia Sedletskaya acredita que o incidente foi causado pela publicação das investigações de Mikhail Tkach sobre violações da lei por funcionários de alto escalão ucranianos. O jornalista informou anteriormente à polícia que havia encontrado sinais de um dispositivo de escuta instalado em seu apartamento. Ele disse que também recebeu vários avisos de que os funcionários achavam suas atividades profissionais irritantes[112].
Em setembro de 2020, o chefe da agência de notícias Anti-Corruption Human Rights Rada, Aleksandr Snisar, foi atacado e levado ao hospital de Dnepropetrovsk em estado grave. Os colegas da vítima supõem que o ataque pode estar relacionado às atividades profissionais do jornalista, pois ele investiga esquemas de corrupção envolvendo funcionários[113]. Em julho de 2020, os juízes do Tribunal Administrativo do Distrito de Kiev, Pavel Vovk e Yevgeny Ablov, tentaram colocar um representante da mídia sob vigilância ilegal. Eles tentaram obter acesso ao telefone celular de Yevgenia Motorevskaya, jornalista do Slidstva.Info, ignorando o devido processo, após a publicação de sua investigação sobre as atividades de Yevgeny Ablov[114].
Em outubro de 2020, o Comitê de Liberdade de Expressão Verkhovna Rada revogou o passe de imprensa de vários meios de comunicação independentes, incluindo Suspilne Donbas, NikVesti e Slidstva.Info. A notícia foi postada por Oksana Romanyuk, diretora executiva do Mass Media Institute (IMI), em sua página na rede social Facebook. O Parlamento, por exemplo, explicou sua decisão sobre o Slidstva.Info, fonte de mídia que publicou repetidamente investigações relacionadas a deputados populares da Ucrânia, alegando que não cobria o trabalho parlamentar de maneira abrangente[115].
No início de novembro de 2019, a Verkhovna Rada da Ucrânia realizou audiências sobre segurança dos trabalhadores da mídia. Durante essas audiências, observou-se, por exemplo, que entre 1993 e 2019 cerca de 60 jornalistas foram mortos na Ucrânia. Foram registradas mais de 200 ações ilícitas em 2019 contra representantes desta profissão (incluindo ameaças, insultos, interferência ilícita em suas atividades profissionais, uso da força, danos a equipamentos e meios de comunicação).
Cerca de 92% desses crimes permanecem sem solução ou impunes. Apenas 1 em cada 12 casos são levados a tribunal e os infratores são punidos principalmente com multas simbólicas. Notou-se também que os jornalistas têm medo de publicar informações “sensíveis” que possam desagradar os indivíduos apresentados em seu conteúdo, provocando agressão e assédio por parte deles.
Em meio aos esforços das autoridades ucranianas para controlar a esfera da mídia cumpridora da lei, o notório site Myrotvorets, um recurso que viola abertamente o direito à privacidade, opera livremente no país. Publica dados pessoais coletados ilegalmente de cidadãos ucranianos e estrangeiros rotulados como “separatistas” ou “inimigos da Ucrânia”, incluindo repórteres, políticos, figuras culturais e até diplomatas russos.
Atualmente, esse recurso online é usado ativamente pelos serviços de inteligência ucranianos, bem como por organizações nacionalistas radicais para pressionar psicológicamente aqueles que acusam de “separatismo e traição à pátria”. O caso mais flagrante foi a publicação em 2015 de dados pessoais do escritor e jornalista Oles Buzina, incluindo o endereço de residência, já que ele foi morto logo após essa informação ter sido postada no site. Além disso, vários representantes da mídia anunciaram o congelamento de suas contas bancárias devido ao fato de terem sido incluídos na lista de “inimigos da Ucrânia“.
Além disso, as informações do site Myrotvorets – site ucraniano fundado em Kiev que publica informações pessoais de pessoas que são consideradas “inimigas da Ucrânia” – são usadas pelos tribunais em todas as fases do processo judicial como corpo de prova. Organizações internacionais de direitos humanos, defensores de direitos humanos e jornalistas criticam fortemente os Myrotvorets.
Ao mesmo tempo, de acordo com o estudo da plataforma de direitos humanos Uspishna Varta, os produtos em russo aumentaram significativamente os índices de audiência dos canais de TV que tinham esse componente em sua transmissão. Por exemplo, em 9 de maio de 2019, o canal Inter TV, que transmitiu um concerto para o Dia da Vitória, tornou-se o líder da transmissão de TV ucraniana (na categoria de audiência de massa ucraniana com mais de 18 anos). A participação do canal foi de 14,5%. Um total de 12,2 milhões de espectadores assistiram ao programa no país[123].
Além disso, em 2017, o Comitê Estadual de Radiodifusão e Televisão da Ucrânia foi nomeado o órgão responsável pela emissão de licenças especiais para livros importados da Rússia para o país (decidiu-se transferir essa atividade para a categoria de licenciados). De acordo com o Strana.UA, desde novembro de 2019 e até 8 de julho de 2020, nenhuma publicação russa foi importada para a Ucrânia. Além disso, nenhuma licença foi emitida durante este período.
Não só a ficção, mas também a literatura especializada estava sujeita a restrições, o que resultou em seu déficit. A falta de trabalhos científicos relevantes, principalmente sobre virologia, tornou-se particularmente perceptível durante a pandemia[124]. Até mesmo publicações para crianças são proibidas.
O Comitê Estadual de Radiodifusão e Televisão da Ucrânia, em particular, enxerga “propaganda do Estado agressor” no livro Transport, da série We Are Developing a Baby, pois retrata um tanque russo e símbolos comunistas. O motivo da recusa em importar o livro Treasury of Priceless Knowledge: Inventions, Facts, Discoveries foi a presença de um capítulo sobre os primeiros satélites da Terra e a exploração do espaço nos tempos soviéticos, ilustrado com a bandeira do estado russo. A edição proibida Why is the Sky Blue? também contém uma descrição da bandeira nacional russa[125].
Em maio de 2020, o presidente da Ucrânia, Vladimir Zelenskiy, assinou um decreto estendendo por três anos a proibição de acesso a 468 sites russos e plataformas de redes sociais no território ucraniano, incluindo Yandex, Mail.ru e Vkontakte, introduzido em 2017. Ao mesmo tempo, em setembro de 2020, o secretário do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia Aleksey Danilov afirmou que os serviços especiais ucranianos pretendem monitorar e registrar usuários da rede social acima[126].
Além disso, em 13 de novembro de 2020, o Comitê de Política Humanitária e de Informação Verkhovna Rada propôs a adoção de um projeto de lei sobre a punição dos meios de comunicação que “negam a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.” De acordo com o canal de TV Novini-24, a violação desta regra pode levar o canal a ser privado de sua licença. Como observa o canal, de acordo com o projeto de lei, se o fato da agressão russa for negado por um convidado ao vivo, a mídia não será responsável por isso apenas se os jornalistas “fizerem tudo para impedir essa violação“[127].
A propagação da infecção pelo novo coronavírus contribuiu para uma maior deterioração da situação nesse campo. Muitos casos de violação dos direitos dos jornalistas estavam relacionados à cobertura de auto-isolamento e quarentena, além de outras medidas antiepidemiológicas. Além disso, houve incidentes em que o combate ao COVID-19 foi usado por órgãos do governo local para realizar sessões separadas em formato fechado sem a participação da imprensa ou da televisão.
Por exemplo, em Kharkov, um jornalista do Informburo foi espancado por desconhecidos; ele estava filmando uma reportagem sobre a violação das restrições de quarentena impostas pelas autoridades do país, a saber, sobre as reuniões de jovens no estacionamento perto da estação de metrô Nauchnaya. Após filmar a história, ele chamou a polícia ao local para que eles respondessem às violações. Após a saída dos policiais, o jornalista foi espancado e seu telefone e mochila com seus pertences pessoais foram levados.
Em 7 de maio, em Zaporozhye, um homem tentou interferir no trabalho de um jornalista e operador do canal de TV NTN durante as filmagens de uma reportagem sobre o mercado “Bakhchisarai” durante a quarentena. Ele xingou e tentou arrancar os respiradores dos trabalhadores da mídia. Em Lvov, houve tentativas de expulsar de um salão de cabeleireiro o correspondente e cinegrafista do canal de TV Pershyi Zahydnyi (“First Western“). Eles também estavam preparando uma matéria sobre a violação das restrições impostas.
Ao mesmo tempo, em 26 de maio, em Kiev, um jornalista do canal de TV Pryamyi (“Direct”) foi ferido durante o ataque ao Museu Ivan Honchar pelo Departamento de Investigação do Estado. Depois que a porta do prédio foi arrombada, houve uma briga, durante a qual representantes da polícia atingiram a jovem várias vezes no peito e na barriga, embora ela estivesse segurando um microfone com o logotipo do canal e um crachá pendurado em seu pescoço[128].
Também foram encontrados casos de obstáculos às atividades jornalísticas pouco antes das eleições locais na Ucrânia em 25 de outubro de 2020. O NUJU acredita que a maioria dos ataques a trabalhadores da mídia em setembro podem ser atribuídos à ativação política nas regiões causada pela campanha eleitoral[129]. Por exemplo, em 5 de setembro de 2020, em uma reunião regular da Comissão Eleitoral Territorial da Cidade de Chernomorsk, por iniciativa de seu presidente D.Sokolov, representante do partido Servo do Povo, um jornalista do jornal Evening Chernomorsk, Andrei Smirnov, foi proibido de transmitir online, após o que o representante da mídia foi forçado a deixar as instalações[130].
Em 22 de setembro de 2020, os representantes do canal de TV da cidade de Kremenchug (oblast de Poltava) não foram autorizados às reuniões do partido da filial do partido Solidariedade Europeia para discutir candidatos a deputados de conselhos locais e candidatos ao cargo de chefe da unidade territorial comunitária. Apesar do fato de que os jornalistas tinham identidade, a equipe de filmagem foi forçada a deixar o local, e a reunião foi chamada de evento privado[131].
Em 24 de setembro de 2020, na cidade de Nikolaev, o secretário de imprensa do candidato a prefeito da cidade da plataforma da oposição – pelo partido da vida, Yuri Bagryantsev, empurrou um jornalista da edição online do NikVesti, Alisa Melik-Adamyan, para fora das instalações da comissão eleitoral da cidade[132]. Em 17 de outubro de 2020, o editor-chefe do meio de comunicação independente local Alternative.org, Roman Varshanidze, foi atacado no oblast de Odessa. Três pessoas desconhecidas o espancaram durante as filmagens.
Mais tarde, em 21 de outubro de 2020, a redação do jornal foi incendiada[133]. Em setembro de 2020, Roman Varshanidze relatou ameaças a ele e a outros jornalistas por representantes do ex-presidente do conselho local, Timur Khasaev[134]. Em Lutsk e Lvov, os jornalistas não puderam participar das conferências dos partidos Servo do Povo and Opposition Platform – For Life sobre a nomeação de candidatos a conselhos locais. Apesar do credenciamento, foi-lhes negado o acesso às instalações; a negação foi fundamentada, entre outras coisas, nas restrições de quarenten[135].
No dia das eleições no oblast de Dnipropetrovsk, um deputado da Câmara Municipal de Ternovsk demonstrou agressão a um jornalista que notou pessoas suspeitas com crachás de “correspondente freelance” do jornal Begemot (Pavlograd) na assembleia de voto. De acordo com a vítima, suas mãos foram agarradas, ela foi empurrada e houve tentativas de derrubar o celular, com o qual ela estava filmando, de suas mãos[136].
Enquanto isso, a presença de observadores não oficiais disfarçados de jornalistas também foi registrada em outras assembleias de voto. O NUJU condenou o fornecimento de carteiras de identidade profissionais a pessoas de fora e pediu a seus colegas que tirassem fotos dos diários de registro dos trabalhadores da mídia nas assembleias de voto e informassem sobre a presença de “freelancers”[137].
Organizações de direitos humanos apontam que a falta de responsabilidade por ataques anteriores piora a situação. Exemplos incluem o espancamento brutal em Cherkasy de um jornalista investigativo Vadim Komarov, que estava em coma por um mês e meio e morreu em 20 de junho de 2019[138].
A Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia (HRMMU) também observou que o julgamento pelo assassinato de Oles Buzyna, que durou mais de três anos, foi constantemente pressionado por grupos radicais nacionalistas de direita. Como resultado, o caso, que havia sido julgado por diferentes tribunais, foi efetivamente interrompido e o julgamento teve que recomeçar do zero depois que o juiz responsável pelo caso se recusou a julga-lo em maio de 2019[139].
Ao mesmo tempo, em 12 de dezembro de 2019, as agências policiais detiveram três suspeitos do assassinato de um conhecido jornalista Pavel Sheremet, cometido em 2016. De acordo com a investigação, o organizador do crime foi um sargento das Forças Armadas Ucranianas, Andrei Antonenko, e o perpetrador do crime foi a médica infantil Yulia Kuzmenko. O caso também envolve uma enfermeira, Yana Dugar[140].
Casos de ataques a jornalistas também chegaram ao conhecimento da Missão Especial de Monitoramento da OSCE (SMM). Em 19 de janeiro de 2020, a Missão indicou que na Praça Mikhailovskaya, em Kiev, um grupo de 25 pessoas que realizou um evento comemorativo no aniversário do assassinato de jornalistas foi atacado por jovens radicais que jogaram ovos nos participantes do evento na presença de um grande número de agentes da lei[141]. Em seus relatórios, o SMM também se referiu aos piquetes lotados perto da Administração Presidencial da Ucrânia conduzidos pelos radicais nacionais de Svoboda, Demsokira e o National Corps exigindo endurecer a política das autoridades em Donbas em 20 de fevereiro e 17 de março de 2020[142].
Em 8 de janeiro de 2020, foram realizadas duas audiências sobre o caso do assassinato de Pavel Sheremet no Tribunal de Apelação de Kiev. Os jornalistas tiveram que recorrer aos agentes da lei para sair com segurança das instalações do tribunal[143]. Anteriormente, em 24 de dezembro de 2019, perto do prédio do Tribunal de Apelação de Kiev, onde foi realizada uma audiência sobre o assassinato de Pavel Sheremet, os nacionalistas espancaram o correspondente do Sharij.net, ameaçaram a jornalista do Strana.UA, Yulia Korzun, e atingiu a funcionária do canal de TV ZIK, Alla Zhiznevskaya ,quando ela estava filmando com a câmera do telefone o que estava acontecendo[144].
Este episódio chamou a atenção do HRMMU – Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia -. O SMM observou em seu relatório que os policiais presentes no local não conseguiram tomar as medidas adequadas para proteger o jornalista[145]. Em 11 de junho de 2020, apoiadores do radical Serguei Sternenko, acusado de cometer um assassinato em maio de 2018 em Odessa, expulsaram do prédio da SBU, onde as ações investigativas estavam em andamento, os jornalistas que trabalhavam em conjunto com Anatoly Shariy. O vídeo postado no Twitter mostra os nacionalistas ligando a sirene em resposta à pergunta de uma jornalista sobre os motivos do tratamento inadequado de seus colegas e, estando perto da jornalista, falam obscenamente pelo alto-falante[146].
A situação com os meios de comunicação social na Ucrânia chama regularmente a atenção dos mecanismos internacionais de monitorização. Em março de 2019, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos publicou o relatório “Espaço civil e liberdades fundamentais antes das eleições presidenciais, parlamentares e locais na Ucrânia em 2019-2020“.
O documento observa “uma tendência de ataques violentos e atos de intimidação” no país contra jornalistas, ativistas da sociedade civil e líderes políticos, além de advogados. O HRMMU também observou com preocupação a iniciativa do governo de desenvolver legislação para combater a disseminação da “desinformação” (o projeto de lei “Sobre o Combate à Desinformação”). Se implementado, isso colocaria em risco a liberdade de expressão.
O reforço da responsabilidade pela divulgação de informações imprecisas (endurecimento da responsabilidade administrativa e introdução da responsabilidade criminal) e a retirada do anonimato dos internautas estão, em particular, entre as alterações propostas. O ACNUDH (Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas) insta o governo a mudar seu foco para a prevenção de ataques cibernéticos direcionados e combater contas automatizadas maliciosas (“bot farms“), investir em alfabetização midiática e acesso aberto à informação[147].
O ODIHR (Escritório de Instituições Democráticas e Direitos Humanos) da OSCE, como parte de sua avaliação das necessidades de observação das eleições locais na Ucrânia (25 de outubro de 2020), não conseguiu ignorar vários problemas nessa área. Em particular, aponta para a tendência de insuficiente independência editorial dos meios de comunicação devido ao viés político de seus proprietários. Também são notadas as dificuldades de acesso dos jornalistas à informação pública devido às barreiras administrativas criadas pelas autoridades.
Especifica-se que as ações do regulador nacional — o Conselho Nacional de Radiodifusão e Televisão — em relação à mídia também podem ser tendenciosas devido à sua filiação a vários recursos midiáticos politicamente engajados. Atenção especial é dada à lei pendente “Sobre a Mídia” para substituir as 5 leis existentes: “Sobre Televisão e Radiodifusão”, “Sobre Imprensa”, “Sobre Agências de Notícias”, “Sobre o Conselho Nacional de Televisão e Radiodifusão da Ucrânia” e “Sobre o procedimento de cobertura das atividades das autoridades públicas e autoridades locais na Ucrânia pelos meios de comunicação”.
Acima das atividades apenas da mídia, o projeto pretende regular as [atividades] de quaisquer provedores de informação. Algumas disposições dessa lei dificultam significativamente o trabalho dos jornalistas, em simultâneo, fortalecem o controle dos órgãos governamentais sobre as atividades da mídia. A propósito, até mesmo organizações de doações (grant organizations) tradicionalmente leais ao governo notaram isso[148]. Membros da comunidade de mídia criticaram severamente o projeto de lei.
Assim, em junho de 2020, um apelo coletivo apareceu no site da União Nacional de Jornalistas da Ucrânia dirigido ao presidente Vladimir Zelensky, Rada D. Razumkov, presidente da Verkhovna Rada, N. Poturaev, chefe do Comitê de Informação Humanitária e Política, N. Shufrych, chefe da Comissão da Liberdade de Expressão, Klimpush-Tsintsadze, chefe da Comissão da Integração da Ucrânia na União Europeia I, aos deputados do povo, M. Maasikas, chefe da Delegação da UE na Ucrânia e Presidente em exercício do Escritório do Conselho da Europa na Ucrânia, E. Litvinenko. Assinado pelos funcionários de publicações como Observer, Gordon, Glavkom, Left Bank e etc, presidente do NUJU, S. Tomilenko, além de representantes da mídia regional.
Os autores do apelo apelaram à Verkhovna Rada para rejeitar o projeto de lei proposto devido ao fato de algumas de suas disposições entrarem em conflito com a obrigação constitucional do Estado de garantir o direito à liberdade de expressão. Segundo os jornalistas, uma vez que a lei seja aprovada e, como resultado, os poderes do Conselho Nacional de Televisão e Radiodifusão da Ucrânia sejam ampliados, este continuará sendo um órgão político cuja seleção de candidatos se tornará ainda mais arbitrária.
Por sua vez, os requisitos vagamente formulados para a mídia e as razões para o cancelamento de seu registro levariam a conferir às autoridades governamentais o direito de “estabelecer a verdade”, isto é, de fato, seu uso como ferramenta de censura. Em seu apelo, os membros da comunidade de mídia também delinearam sua visão das reformas legislativas necessárias para incluir procedimentos de registro simplificados, maiores oportunidades de autorregulação, bem como oportunidades para jornalistas fazerem seu trabalho com eficiência sem interferência externa[149].
O então Representante da OSCE para a Liberdade da Mídia, Harlem Desir, prestou atenção à situação aos projetos de lei ucranianos no campo da regulação da mídia. Em um comunicado de imprensa datado de 23 de janeiro de 2020, destacou que a iniciativa de combater a disseminação de informações falsas viola a liberdade de imprensa, pois prevê a intrusão excessiva da regulamentação governamental em suas atividades[150]. A esse respeito, durante sua visita à Ucrânia em 4 e 7 de fevereiro de 2020, o Sr. Desir expressou preocupação com a ambiguidade dos critérios com base nos quais seria possível processar criminalmente os jornalistas que seriam classificados como desinformantes[151].
Em 2 de março de 2020, o escritório do Harlem Desir publicou uma análise jurídica do projeto de lei ucraniano “Sobre a Mídia” para o cumprimento das obrigações de Kiev no campo da garantia da liberdade da mídia (incluindo o Art.10 da Convenção Europeia para a Proteção de Direitos e Liberdades Fundamentais (CEDH), Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o Documento de Copenhague da CSCE de 1990 e a Decisão do Conselho Ministerial da OSCE de 2018 sobre a Segurança dos Jornalistas) elaborado pelo especialista espanhol em liberdade de imprensa Dr. Joan Borata Mir. Foram também analisadas a prática do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH), as recomendações do Comité de Ministros do Conselho da Europa (CMCE) e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE).
O especialista deu uma opinião negativa na maioria dos aspectos. Recomendou-se que a Ucrânia adapte o projeto de lei às “normas internacionais, compromissos da OSCE e melhores práticas sobre liberdade de expressão e liberdade de informação, a fim de evitar qualquer impacto negativo na liberdade de imprensa no país“[152]. Em julho de 2020, também foi postado na página do Facebook do Escritório do Conselho da Europa na Ucrânia uma demanda para alinhar as disposições do projeto de lei “Sobre a mídia” aos padrões europeus.
Notou-se a necessidade de liberalizar a regulamentação, bem como de fornecer garantias adicionais contra possíveis abusos na aplicação de sanções, em particular no caso de bloqueio de mídia online[153]. Ao mesmo tempo, as autoridades ucranianas não estão abandonando a prática de deportar repórteres estrangeiros e proibi-los de entrar no país. Basicamente, essas medidas restritivas são destinadas a jornalistas russos.
Em 2018, vários jornalistas russos foram proibidos de entrar na Ucrânia, incluindo Paula Slier, correspondente da RT, e Evgeniy Primakov, apresentador de TV, membro do Sindicato dos Jornalistas da Rússia, que foram enviados a Kiev para participar da conferência da OSCE “Fortalecimento liberdade de mídia e pluralismo na Ucrânia durante tempos de conflito dentro e ao redor do país“. Em 2019, o Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) proibiu o jornalista austríaco Christian Wehrshutz, que trabalhava há mais de 4 anos como chefe do canal de TV ORF em Kiev, de entrar no país por um ano.
Ele também foi incluído no banco de dados de “agentes do Kremlin”[154]. Christian Wehrshutz cobriu o conflito em Donbass e fez uma série de reportagens da Crimeia. Após uma reação bastante dura do Ministério das Relações Exteriores austríaco a essa proibição, que foi chamada de “um ato inaceitável de censura na Europa“, bem como uma ação do jornalista em tribunais apoiados pelo conhecido advogado Andriy Portnov, a proibição foi levantado[155].
Em 9 de janeiro de 2020, o Serviço Estadual de Fronteiras da Ucrânia entregou um aviso de recusa de entrada à blogueira russa Alexandra Mitroshina. O motivo foi sua visita à Crimeia[156]. Em 25 de fevereiro de 2020, no aeroporto de Kiev Zhuliany, os guardas de fronteira ucranianos proibiram a entrada e permanência no país de Alexey Pivovarov, editor-chefe do canal de TV RTVI, alegando a falta de um objetivo claramente formulado da visita e confirmação do local de estada planejado[157].
Em outubro de 2020, a entrada na Ucrânia também foi proibida para Boris Korchevnikov, jornalista russo, apresentador de TV do canal Russia 1[158]. Também são registrados casos em que jornalistas locais são impedidos de acessar eventos com a participação do chefe de Estado durante suas visitas às regiões. Incidentes semelhantes ocorreram em Volyn, Zaporozhye, bem como em Kherson e outras cidades[159].
- Perseguição de minorias nacionais.
A maioria das pessoas pertencentes a minorias étnicas ou nacionais na Ucrânia estão em risco de discriminação e estigmatização. Organizações radicais de direita que operam no país, tais como o Pravyi Sektor, o Corpo Civil Azov e a Assembleia Nacional Social, encorajam o incitamento ao ódio racial e a propagação da ideologia racista[160]. Numerosos casos são registrados de propaganda online de intolerância. Recursos de informação específicos orientados aos nacionalistas, de conteúdo racista e anti-semita[161].
As organizações de direitos humanos da Ucrânia observam o crescimento constante de casos de xenofobia e agressão contra estrangeiros nas estruturas de aplicação da lei. A prática de detenção, prisão e verificação de identidade com base em raça e etnia continua difundida. Os estereótipos e preconceitos contra Romani persistem na Ucrânia. Representantes desta comunidade frequentemente se tornam vítimas de agressões até suas manifestações mais extremas — ataques físicos e assassinatos.
Representantes das estruturas e mecanismos internacionais de direitos humanos registram a lenta reação dos teimosos ucranianos aos ataques dos nacionalistas locais aos assentamentos de Romanis[162]. Em abril de 2020, em suas observações conclusivas sobre o 7.º relatório periódico da Ucrânia, o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) das Nações Unidas observou com preocupação que o nível relativo de pobreza, que permanece relativamente estável no país, tem um impacto negativo sobre os grupos marginalizados da população, incluindo os romanis, os tártaros da Crimeia e as famílias migrantes[163].
Além dos ataques dos radicais aos assentamentos romanis, que atingiram seu auge em 2016 – 2018, especialmente no oeste do país, bem como em Kiev, as autoridades ucranianas também se envolvem na perseguição desta minoria nacional. Por exemplo, em 9 de março de 2020, Vladyslav Krykliy, na época era Ministro da Infra-estrutura da Ucrânia, com membros das organizações C14, Gorodskaya Strazha e Roman Grishchak, deputado do Partido Servo do Povo da Verkhovna Rada, lançou uma batida conjunta em uma estação ferroviária de Kiev, sob o pretexto de combater “gangues ciganas”.
Após a “inspeção”, os nacionalistas colaram cartazes “Você pode ser roubado pelos ciganos” na estação, traduzidos para o inglês, com a versão em inglês soando bastante inofensiva: “Beware of pickpockets“[164]. Além disso, os casos estão se tornando comuns quando discursos e declarações de ódio racistas ou discriminatórios dirigidos principalmente contra minorias são ouvidos no decorrer de discussões públicas, inclusive em discursos de figuras públicas e políticas, na mídia, em particular na Internet e durante comícios[165].
Em 21 de abril de 2020, Ruslan Martsinkiv, prefeito de Ivano-Frankovsk e membro do partido Svoboda, instruiu polícias a levarem à força os romanis à Transcarpathia em uma reunião, cujo vídeo foi divulgado na Internet[166]. Logo depois disso, a organização pública “Comunidade de Romani em Transcarpathia” foi estabelecida na aldeia de Kholmok, distrito de Uzhgorod (Zakarpatskaya Oblast). Seus representantes foram ao Tribunal Municipal de Ivano-Frankovsk, exigindo indenização por danos morais causados pelo uso de linguagem racista e de ódio étnico contra uma minoria nacional.
O valor da ação contra o funcionário foi de 250.000 UAH. Foi iniciado um processo criminal contra Ruslan Martsinkiv sobre o fato de um apelo para o deslocamento forçado de pessoas[167]. Em maio de 2020, mais dois incidentes se tornaram conhecidos. Na cidade de Izmail, Odessa oblast, um grupo de trinta pessoas atacou a casa de uma família romani. O ataque foi precedido por um conflito entre os romanis e dois participantes do pogrom. De acordo com relatos da mídia, membros da minoria atacaram uma mulher antes e os moradores locais a ajudaram[168].
No distrito de Goloseevsky em Kiev, pessoas não identificadas incendiaram uma tenda cigana e espancaram seus moradores[169]. Um aumento significativo das manifestações de anti-semitismo é observado no contexto de uma campanha de massa para glorificar os nacionalistas radicais ucranianos, participantes e organizadores do extermínio da população judaica da Ucrânia durante a Segunda Guerra Mundial [170].
Assim, em 1º de janeiro de 2020, organizações nacionalistas radicais realizaram procissões de lanternas no estilo nazista acompanhadas de slogans xenófobos em várias cidades da Ucrânia. Em vários municípios, incluindo Kiev, tais eventos foram apoiados pelas autoridades locais[171].
Em 10 de janeiro de 2020, um grupo de 30 pessoas atacou um grupo de peregrinos perto do túmulo do rabino Nakhman na cidade de Uman, Cherkassy Oblast[172]. No dia 18 de janeiro de 2020, vândalos profanaram um memorial em nome dos 15 mil judeus locais mortos durante o Holocausto em Krivoy Rog[173].
Em 11 de fevereiro de 2020, Yakov Zalitsker, chefe da comunidade judaica de Kolomyia, recebeu uma carta em nome do Departamento de Polícia Nacional de Ivano-Frankovsk Oblast com uma demanda para fornecer ao departamento uma lista completa de todos os residentes desta nacionalidade, incluindo estudantes, seus endereços e contatos. Esta exigência foi justificada pelas razões da luta contra o crime organizado[174].
Na noite de 20 de abril de 2020, uma pessoa não identificada jogou uma garrafa com uma mistura inflamável sob as portas do prédio da comunidade judaica de Kherson. Por uma sorte, não ocorreu nenhuma explosão: o conteúdo da garrafa não acendeu [175].
Em 26 de junho de 2020, pessoas não identificadas profanaram uma sinagoga em Ivano-Frankovsk. I. Perelman, chefe da comunidade judaica da cidade, disse que o grafite ofensivo foi aplicado em dois lados do edifício de culto. A Comunidade Judaica Unida da Ucrânia apresentou uma queixa à polícia para abrir um processo criminal sob o artigo sobre vandalismo e destruição deliberada e danos à propriedade[176].
Em 28 de julho de 2020, um homem não identificado atacou uma sinagoga em Mariupol. Após a oração da manhã, ele invadiu o edifício da sinagoga com um machado e atacou o guarda, apunhalando-o várias vezes[177]. Em 24 de agosto de 2020, a publicação Strana.UA relatou que B. Yatsikovsky, chefe adjunto da Comissão Estatal de Recursos Minerais da Ucrânia e deputado do Conselho Regional de Ternopol, interpretou publicamente uma canção de um autor com letra anti-semita. A este respeito, o deputado popular R. Kuzmin enviou um apelo à Polícia Nacional para levá-lo à responsabilidade criminal [178].
De acordo com um estudo da Liga Anti-Defamação, a Ucrânia ocupa o segundo lugar na Europa em sentimentos anti-semitas. Em 2016, o nível de intolerância em relação aos judeus era de 32%, comparado a 46% em 2019[179]. Combater a propaganda do “mundo russo” é uma área à parte dos esforços radicais dos “ativistas”. Um incidente ocorrido em Dnepropetrovsk em 30 de janeiro de 2020 poderia ser citado como exemplo, quando os radicais encenaram um piquete em frente à Casa dos Sindicatos, onde seria inaugurada a Assembléia Internacional de Cinema anual no Dniepr 2020, um festival organizado pelo Centro Cultural Lestvitsa. Os nacionalistas ficaram indignados com a presença de diretores de cinema da Rússia entre os convidados do Festival [180].
A detenção de T. Kuzmich, professor de língua e literatura russa e chefe da Comunidade Nacional Russa “Rusich”, por oficiais da SBU em agosto de 2020 por suspeita de traição, causou um amplo protesto público. Conforme os serviços especiais ucranianos, durante sua estadia na Crimeia, ela alegadamente “esteve envolvida pela FSB russa em atividades de espionagem distribuindo materiais para trabalhos subversivos na região de Kherson e em toda a Ucrânia“. Deve-se notar que T. Kuzmich vinha regularmente à península desde 2008 para participar do Grande Festival do Verbo Russo como parte de seus deveres profissionais. A professora enfrenta uma pena de 12 a 15 anos de prisão com confisco de propriedade por alegadamente “criar uma rede de agentes na Ucrânia“.
A pedido do Ministério Público, o caso de T. Kuzmich foi ouvido à porta fechada. O Tribunal Regional de Kherson escolheu a detenção como medida de contenção para ela, mas no início de outubro de 2020 a acusada foi libertado sob fiança. Na saída da ala de isolamento, I. Usacheva, “ativista” do setor de autodefesa de Kherson, atacou a mulher. Ela molhou a professora com tinta vermelha, humilhando-a e insultando-a. Segundo A. Zhuravko, ex-deputado Verkhovna Rada, o processo penal de T. Kuzmich é outra tentativa da SBU de oprimir o povo de língua russa na Ucrânia[181].
Em 27 de agosto de 2020, I. Bakanov, o chefe da SBU, instou a proibir a inclusão de pessoas que cooperam com a Federação Russa, assim como pessoas com cidadania de outros estados, nas listas eleitorais [182]. As reformas administrativas em curso no país também representam uma ameaça aos interesses das minorias étnicas. Assim, uma decisão Verkhovna Rada de 17 de julho de 2020, ampliou o distrito de Beregovo onde os húngaros representavam 76% da população.
De acordo com I. Borto, vice-diretor do Conselho Regional de Zakarpatska e deputado do Partido dos Húngaros da Ucrânia, após a expansão de seu território devido à anexação do distrito de Vinogradovo, a porcentagem da minoria húngara diminuiu para 43%. Uma situação semelhante é observada em todos os distritos de Transcarpathia, onde os representantes desta etnia costumavam viver. Assim, no distrito ampliado de Uzhgorod, eles constituem hoje apenas 13% da população total em vez dos 33% anterior, e 4% em vez dos 12% anteriormente no distrito de Mukachevo[183].
Os membros da comunidade romena também alegam que seus direitos foram violados devido às reformas lingüísticas e administrativas realizadas pelas autoridades ucranianas. Os limites redesenhados dos distritos onde os representantes desta minoria viviam de forma compacta, levaram a novas unidades administrativas-territoriais com apenas cerca de 10% da população romena. Para eles, isto significa a perda e a redução da representação no parlamento e nos conselhos locais do país, respectivamente, bem como a assimilação forçada em violação das obrigações internacionais da Ucrânia[184].Os ativistas de direitos humanos registraram dezenas de casos de intolerância e/ou agressão contra pessoas pertencentes a minorias ou aderindo a visões políticas alternativas na Ucrânia. Eles estão particularmente preocupados com as ações ilegais dos membros de organizações nacionalistas radicais (C14, Setor Direito, Tradições e Ordem, Corpo Nacional, Druzhinas Nacionais, OUN, etc.). Seus atos violentos permanecem quase sem a atenção dos órgãos de aplicação da lei. Os próprios radicais de direita não escondem o fato de coordenarem estreitamente suas atividades com a SBU e o Ministério de Assuntos Internos.
A maioria das pessoas pertencentes a minorias étnicas ou nacionais na Ucrânia estão em risco de discriminação e estigmatização. Organizações radicais de direita que operam no país, tais como o Pravyi Sektor, o Corpo Civil Azov e a Assembleia Nacional Social, encorajam o incitamento ao ódio racial e a propagação da ideologia racista[160]. Numerosos casos são registrados de propaganda online de intolerância. Recursos de informação específicos orientados aos nacionalistas, de conteúdo racista e anti-semita[161].
As organizações de direitos humanos da Ucrânia observam o crescimento constante de casos de xenofobia e agressão contra estrangeiros nas estruturas de aplicação da lei. A prática de detenção, prisão e verificação de identidade com base em raça e etnia continua difundida. Os estereótipos e preconceitos contra Romani persistem na Ucrânia. Representantes desta comunidade frequentemente se tornam vítimas de agressões até suas manifestações mais extremas — ataques físicos e assassinatos.
Representantes das estruturas e mecanismos internacionais de direitos humanos registram a lenta reação dos teimosos ucranianos aos ataques dos nacionalistas locais aos assentamentos de Romanis[162]. Em abril de 2020, em suas observações conclusivas sobre o 7.º relatório periódico da Ucrânia, o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) das Nações Unidas observou com preocupação que o nível relativo de pobreza, que permanece relativamente estável no país, tem um impacto negativo sobre os grupos marginalizados da população, incluindo os romanis, os tártaros da Crimeia e as famílias migrantes[163].
Além dos ataques dos radicais aos assentamentos romanis, que atingiram seu auge em 2016 – 2018, especialmente no oeste do país, bem como em Kiev, as autoridades ucranianas também se envolvem na perseguição desta minoria nacional. Por exemplo, em 9 de março de 2020, Vladyslav Krykliy, na época era Ministro da Infra-estrutura da Ucrânia, com membros das organizações C14, Gorodskaya Strazha e Roman Grishchak, deputado do Partido Servo do Povo da Verkhovna Rada, lançou uma batida conjunta em uma estação ferroviária de Kiev, sob o pretexto de combater “gangues ciganas”.
Após a “inspeção”, os nacionalistas colaram cartazes “Você pode ser roubado pelos ciganos” na estação, traduzidos para o inglês, com a versão em inglês soando bastante inofensiva: “Beware of pickpockets“[164]. Além disso, os casos estão se tornando comuns quando discursos e declarações de ódio racistas ou discriminatórios dirigidos principalmente contra minorias são ouvidos no decorrer de discussões públicas, inclusive em discursos de figuras públicas e políticas, na mídia, em particular na Internet e durante comícios[165].
Em 21 de abril de 2020, Ruslan Martsinkiv, prefeito de Ivano-Frankovsk e membro do partido Svoboda, instruiu polícias a levarem à força os romanis à Transcarpathia em uma reunião, cujo vídeo foi divulgado na Internet[166]. Logo depois disso, a organização pública “Comunidade de Romani em Transcarpathia” foi estabelecida na aldeia de Kholmok, distrito de Uzhgorod (Zakarpatskaya Oblast). Seus representantes foram ao Tribunal Municipal de Ivano-Frankovsk, exigindo indenização por danos morais causados pelo uso de linguagem racista e de ódio étnico contra uma minoria nacional.
O valor da ação contra o funcionário foi de 250.000 UAH. Foi iniciado um processo criminal contra Ruslan Martsinkiv sobre o fato de um apelo para o deslocamento forçado de pessoas[167]. Em maio de 2020, mais dois incidentes se tornaram conhecidos. Na cidade de Izmail, Odessa oblast, um grupo de trinta pessoas atacou a casa de uma família romani. O ataque foi precedido por um conflito entre os romanis e dois participantes do pogrom. De acordo com relatos da mídia, membros da minoria atacaram uma mulher antes e os moradores locais a ajudaram[168].
No distrito de Goloseevsky em Kiev, pessoas não identificadas incendiaram uma tenda cigana e espancaram seus moradores[169]. Um aumento significativo das manifestações de anti-semitismo é observado no contexto de uma campanha de massa para glorificar os nacionalistas radicais ucranianos, participantes e organizadores do extermínio da população judaica da Ucrânia durante a Segunda Guerra Mundial [170].
Assim, em 1º de janeiro de 2020, organizações nacionalistas radicais realizaram procissões de lanternas no estilo nazista acompanhadas de slogans xenófobos em várias cidades da Ucrânia. Em vários municípios, incluindo Kiev, tais eventos foram apoiados pelas autoridades locais[171].
Em 10 de janeiro de 2020, um grupo de 30 pessoas atacou um grupo de peregrinos perto do túmulo do rabino Nakhman na cidade de Uman, Cherkassy Oblast[172]. No dia 18 de janeiro de 2020, vândalos profanaram um memorial em nome dos 15 mil judeus locais mortos durante o Holocausto em Krivoy Rog[173].
Em 11 de fevereiro de 2020, Yakov Zalitsker, chefe da comunidade judaica de Kolomyia, recebeu uma carta em nome do Departamento de Polícia Nacional de Ivano-Frankovsk Oblast com uma demanda para fornecer ao departamento uma lista completa de todos os residentes desta nacionalidade, incluindo estudantes, seus endereços e contatos. Esta exigência foi justificada pelas razões da luta contra o crime organizado[174].
Na noite de 20 de abril de 2020, uma pessoa não identificada jogou uma garrafa com uma mistura inflamável sob as portas do prédio da comunidade judaica de Kherson. Por uma sorte, não ocorreu nenhuma explosão: o conteúdo da garrafa não acendeu [175].
Em 26 de junho de 2020, pessoas não identificadas profanaram uma sinagoga em Ivano-Frankovsk. I. Perelman, chefe da comunidade judaica da cidade, disse que o grafite ofensivo foi aplicado em dois lados do edifício de culto. A Comunidade Judaica Unida da Ucrânia apresentou uma queixa à polícia para abrir um processo criminal sob o artigo sobre vandalismo e destruição deliberada e danos à propriedade[176].
Em 28 de julho de 2020, um homem não identificado atacou uma sinagoga em Mariupol. Após a oração da manhã, ele invadiu o edifício da sinagoga com um machado e atacou o guarda, apunhalando-o várias vezes[177]. Em 24 de agosto de 2020, a publicação Strana.UA relatou que B. Yatsikovsky, chefe adjunto da Comissão Estatal de Recursos Minerais da Ucrânia e deputado do Conselho Regional de Ternopol, interpretou publicamente uma canção de um autor com letra anti-semita. A este respeito, o deputado popular R. Kuzmin enviou um apelo à Polícia Nacional para levá-lo à responsabilidade criminal [178].
De acordo com um estudo da Liga Anti-Defamação, a Ucrânia ocupa o segundo lugar na Europa em sentimentos anti-semitas. Em 2016, o nível de intolerância em relação aos judeus era de 32%, comparado a 46% em 2019[179]. Combater a propaganda do “mundo russo” é uma área à parte dos esforços radicais dos “ativistas”. Um incidente ocorrido em Dnepropetrovsk em 30 de janeiro de 2020 poderia ser citado como exemplo, quando os radicais encenaram um piquete em frente à Casa dos Sindicatos, onde seria inaugurada a Assembléia Internacional de Cinema anual no Dniepr 2020, um festival organizado pelo Centro Cultural Lestvitsa. Os nacionalistas ficaram indignados com a presença de diretores de cinema da Rússia entre os convidados do Festival [180].
A detenção de T. Kuzmich, professor de língua e literatura russa e chefe da Comunidade Nacional Russa “Rusich”, por oficiais da SBU em agosto de 2020 por suspeita de traição, causou um amplo protesto público. Conforme os serviços especiais ucranianos, durante sua estadia na Crimeia, ela alegadamente “esteve envolvida pela FSB russa em atividades de espionagem distribuindo materiais para trabalhos subversivos na região de Kherson e em toda a Ucrânia“. Deve-se notar que T. Kuzmich vinha regularmente à península desde 2008 para participar do Grande Festival do Verbo Russo como parte de seus deveres profissionais. A professora enfrenta uma pena de 12 a 15 anos de prisão com confisco de propriedade por alegadamente “criar uma rede de agentes na Ucrânia“.
A pedido do Ministério Público, o caso de T. Kuzmich foi ouvido à porta fechada. O Tribunal Regional de Kherson escolheu a detenção como medida de contenção para ela, mas no início de outubro de 2020 a acusada foi libertado sob fiança. Na saída da ala de isolamento, I. Usacheva, “ativista” do setor de autodefesa de Kherson, atacou a mulher. Ela molhou a professora com tinta vermelha, humilhando-a e insultando-a. Segundo A. Zhuravko, ex-deputado Verkhovna Rada, o processo penal de T. Kuzmich é outra tentativa da SBU de oprimir o povo de língua russa na Ucrânia[181].
Em 27 de agosto de 2020, I. Bakanov, o chefe da SBU, instou a proibir a inclusão de pessoas que cooperam com a Federação Russa, assim como pessoas com cidadania de outros estados, nas listas eleitorais [182]. As reformas administrativas em curso no país também representam uma ameaça aos interesses das minorias étnicas. Assim, uma decisão Verkhovna Rada de 17 de julho de 2020, ampliou o distrito de Beregovo onde os húngaros representavam 76% da população.
De acordo com I. Borto, vice-diretor do Conselho Regional de Zakarpatska e deputado do Partido dos Húngaros da Ucrânia, após a expansão de seu território devido à anexação do distrito de Vinogradovo, a porcentagem da minoria húngara diminuiu para 43%. Uma situação semelhante é observada em todos os distritos de Transcarpathia, onde os representantes desta etnia costumavam viver. Assim, no distrito ampliado de Uzhgorod, eles constituem hoje apenas 13% da população total em vez dos 33% anterior, e 4% em vez dos 12% anteriormente no distrito de Mukachevo[183].
Os membros da comunidade romena também alegam que seus direitos foram violados devido às reformas lingüísticas e administrativas realizadas pelas autoridades ucranianas. Os limites redesenhados dos distritos onde os representantes desta minoria viviam de forma compacta, levaram a novas unidades administrativas-territoriais com apenas cerca de 10% da população romena. Para eles, isto significa a perda e a redução da representação no parlamento e nos conselhos locais do país, respectivamente, bem como a assimilação forçada em violação das obrigações internacionais da Ucrânia[184].
Os ativistas de direitos humanos registraram dezenas de casos de intolerância e/ou agressão contra pessoas pertencentes a minorias ou aderindo a visões políticas alternativas na Ucrânia. Eles estão particularmente preocupados com as ações ilegais dos membros de organizações nacionalistas radicais (C14, Pravyy Sektor, Tradition and Order, National Corps, National Druzhinas, OUN, etc.). Seus atos violentos permanecem quase sem a atenção dos órgãos de aplicação da lei. Os próprios radicais de direita não escondem o fato de coordenarem estreitamente suas atividades com a SBU e o Ministério de Assuntos Internos.
- Discriminação das minorias nacionais na área da educação e no uso da sua língua.
Uma parte integrante da política oficial de Kiev em relação às minorias nacionais — ucrainização forçada — é a discriminação contra uma parte significativa da população com base no idioma, incluindo grandes violações dos direitos da comunidade de língua russa. Desde 2017, a legislação do país proibiu consistentemente o uso de qualquer idioma que não o ucraniano no setor público, educação e mídia.
Em setembro de 2017, foi adotada a Lei Sobre Educação, segundo a qual a educação nas instituições educacionais ucranianas será fornecida apenas na língua oficial a partir de 2020. A educação em línguas minoritárias é permitida em instituições pré-escolares e escolas primárias.
Essa legislação infringe os direitos linguísticos de milhões de cidadãos ucranianos — russos, bielorrussos, judeus, armênios e falantes de outras línguas. A legislação faz algumas exceções apenas para “povos indígenas” (com permissão para formar turmas separadas) e falantes de línguas da União Europeia autorizados a estudar “uma ou várias disciplinas” em seu idioma.
Em abril de 2019, foi adotada a Lei de Garantia do Funcionamento da Língua Ucraniana como Língua do Estado, estipulando o uso da língua ucraniana em todas as esferas da vida pública, exceto na comunicação privada e na prática religiosa. Segundo a lei, qualquer tentativa de introduzir o multilinguismo oficial na Ucrânia é reconhecida como uma ação destinada a mudar ou derrubar à força a ordem constitucional. Ao mesmo tempo, o documento prevê o tratamento preferencial das línguas indígenas, bem como das línguas da União Europeia.
Assim, a língua russa, usada pela maioria da população na vida cotidiana, está sujeita a uma dupla discriminação. Em 21 de abril de 2019, 51 Deputados do Povo apresentaram uma petição coletiva ao Tribunal Constitucional da Ucrânia contestando a constitucionalidade do referido ato jurídico, que restringe indevidamente os direitos dos cidadãos de usar e proteger suas línguas nativas e desenvolver a idiossincrasia linguística dos povos indígenas e etnias minorias da Ucrânia[185].
Como observou um dos iniciadores do recurso ao tribunal, Vadim Novinskiy, em vez de regular as práticas públicas relacionadas à política linguística no Estado multiétnico, a legislação confronta e se opõe aos cidadãos ucranianos e de língua russa[186]. Em 7 de julho de 2020, a Grande Câmara do Tribunal Constitucional da Ucrânia iniciou a consideração do caso em uma sessão plenária na forma de processo verbal[187].
No entanto, dificilmente se espera um julgamento justo de um painel de juízes, cujos membros são conhecidos por suas visões russofóbicas. Com efeito, o Relator Sergey Golovaty, ex-deputado de Verkhovna Rada, é um dos autores da Lei de Garantia do Funcionamento da Língua Ucraniana como Língua de Estado. Seu colega juiz Igor Slidenko durante o julgamento se comprometeu com uma retórica abertamente xenófoba.
Respondendo ao deputado do povo Alexander Dolzhenkov, um signatário da petição, que falou sobre a necessidade de proteger os falantes de russo no Donbass, o juiz Slidenko argumentou que o termo “cidadãos de língua russa” fazia parte da “doutrina militar de Putin”[188].
As opiniões de instituições especializadas anunciadas na audiência pública revelaram um forte viés político em jogo. O Ministério da Cultura da Ucrânia, o Provedor de Direitos Humanos de Verkhovna Rada e várias instituições de ensino superior ucranianas concluíram que nenhuma das disposições do ato legal é discriminatória ou inconstitucional. Argumentou-se, de forma pouco convincente, que a legislação regula apenas o status da língua ucraniana, enquanto todas as outras línguas permanecem fora do escopo de sua aplicação[189].
Presidente do Tribunal Constitucional Juiz Fyodor Venislavsky adotou uma abordagem semelhante descrevendo o apelo dos Deputados do Povo como “artificial”[190]. Em outro momento, o porta-voz do Ministério da Educação e Ciência da Ucrânia, Alexander Sych, argumentou que o ato legal não continha disposições que discriminassem os direitos das minorias étnicas nas áreas de educação e ciência[191]. Em 9 de julho de 2020, o Tribunal Constitucional da Ucrânia retomou o processo à porta fechada[192].
Outro passo para o estabelecimento de um regime linguístico mono étnico em um estado multinacional foi a assinatura da Lei do Ensino Médio Geral Completo por Vladimir Zelensky em 13 de março de 2020[193]. O documento prevê três modelos de educação, dependendo da formação linguística dos alunos.
Conforme a legislação, os povos indígenas da Ucrânia, que não possuem seu próprio estado e vivem em um ambiente de língua estrangeira (incluindo tártaros da Crimeia, Krymchaks e caraítas, pela legislação ucraniana), têm direito à educação em suas línguas naturais em qualquer estágio escolar.
Os representantes das minorias nacionais que falam as línguas da UE têm a oportunidade de estudar na sua língua materna durante os primeiros quatro anos, seguindo-se um aumento gradual de 20 a 60 por cento na quantidade de tempo de estudo na língua ucraniana até ao nono ano. Para todos os outros alunos, a quantidade de tempo de estudo no idioma do estado deve ser de 80 a 100 por cento já na quinta série.
Assim, crianças de nacionalidades de língua russa — russos, bielorrussos, armênios, judeus, gregos e ucranianos — enfrentam uma violação significativa do direito à educação em sua língua nativa garantido a eles pelo artigo 53 da Constituição da Ucrânia. Tais padrões são profundamente cínicos e ficam aquém dos princípios declarados de universalidade e acessibilidade da educação formal, e o direito afirmado dos alunos a “avaliação justa, imparcial, objetiva, independente, não discriminatória e honesta dos resultados da aprendizagem”.
Consoante a lei, a língua russa no Estado ucraniano é colocada em uma posição discriminatória em relação ao ucraniano e às línguas dos países da UE e dos povos indígenas. Ao mesmo tempo, 33% dos entrevistados em uma pesquisa realizada pelo Instituto Internacional de Sociologia de Kiev em fevereiro de 2020 disseram que o governo ucraniano deveria garantir o direito dos falantes de russo à educação em seu idioma em todas as partes da Ucrânia.
Quarenta por cento disseram que os falantes de russo deveriam ter esse direito apenas nas partes do país, onde a maioria da população assim o deseja, mas não em todo o país. Vinte e quatro por cento dos entrevistados, no entanto, discordaram que o governo deveria fazer tais provisões.
Ao mesmo tempo, 37% das pessoas na pesquisa disseram que o governo deveria garantir o direito dos cidadãos de língua russa de se comunicar com funcionários públicos em russo em toda a Ucrânia; 31% disseram que tal direito deveria ser concedido somente onde a maioria assim o deseja, enquanto 28% não esperavam que o governo concedesse tal garantia[194].
Além disso, de acordo com outra pesquisa do Instituto realizada em abril de 2020, 48% dos entrevistados consideram a língua russa como parte do patrimônio histórico da Ucrânia que vale a pena desenvolver[195]. Antes da transição universal para a língua ucraniana como único meio de instrução, na segunda quinzena de junho de 2020, foi realizado um inventário centralizado das coleções das bibliotecas escolares para garantir que todas as instituições educacionais tenham livros didáticos. No entanto, o sistema educacional ucraniano não estava pronto para traduzir a legislação em prática. Os pais dos alunos relatam que as escolas não estão prontas para fornecer livros didáticos aos seus filhos e recomendam comprá-los às suas próprias custas[196].
Com a mudança para o ucraniano, os regulamentos sobre o idioma da comunicação fora da sala de aula entre professores, alunos e até mesmo seus pais entraram em vigor. Apesar da fluência em ucraniano, os professores são obrigados a comunicar exclusivamente nesta língua. Quebrar a regra pode levar a decisões negativas de pessoal por parte das autoridades escolares.
Para validar a política de erradicação forçada da língua russa da comunicação diária na Ucrânia, seus defensores se valem de um certo tipo de opinião acadêmica. Por exemplo, um membro do Instituto de Língua Ucraniana da Academia Nacional de Ciências da Ucrânia, Oksana Danilevskaya, exortou os professores e leitores das instituições de ensino superior a usar o ucraniano em todos os momentos.
Ela argumentou que o ambiente educacional na Ucrânia é marcado pela diglossia: enquanto as aulas são ministradas em ucraniano, a comunicação informal acontece em russo. Alegadamente, isso impede o cultivo de uma “estabilidade linguística ucraniana”; portanto, é necessário agir para reverter a tendência negativa.
Os radicais nacionalistas apoiam ativamente a política de ucranização. Para isso, lançam todo tipo de campanha agressiva contra esses professores, que continuam falando russo. Em março de 2020, a mídia ucraniana noticiou a perseguição aos professores de um liceu de Lvov por nacionalistas. Os professores foram acusados de “propaganda mundial russa” e “russificação das crianças ucranianas”.
Acusações semelhantes foram feitas contra o Professor Honorável da Ucrânia Pavel Viktor. Em abril de 2020, o meio de comunicação “Vesti” informou sobre uma campanha nacionalista contra Viktor em conexão com seus vídeos educacionais sobre física.
Outro caso escandaloso que vale a pena mencionar é a demissão do professor de filosofia Valery Gromov da Universidade Politécnica de Dnepropetrovsk por dar palestras em russo[200]. O início do ano letivo 2020/2021 mostrou que os regulamentos estão sendo aplicados de forma mais agressiva e levados ao extremo em algumas regiões.
A ucrainização do liceu russo n.º 45, uma instituição de ensino de grande prestígio em Lvov, com mais de 1.000 alunos de diferentes etnias, é um exemplo disso, apesar de ser apontado como um “grande sucesso”. O diretor, um promotor da língua russa, foi obrigado a renunciar e entregar seu cargo a um defensor do abandono do russo como meio de instrução sem conexão prévia com o liceu [197][198][199]. Livros escolares em ucraniano são escassos no liceu e em outros lugares.
Estudantes do ensino médio, que aprenderam em russo desde a primeira série, agora são obrigados a escrever, ler e dar respostas apenas em ucraniano, mesmo que seu livro escolar seja em russo. As novas autoridades escolares impuseram uma regra informal exigindo que os alunos falassem uns com os outros apenas em ucraniano durante o recreio.
Quando a quebra de regras é detectada, pode acarretar sanções, até o ponto de demissão, para o professor de sala. As autoridades escolares rejeitaram um pedido dos pais para formar “turmas de língua russa” para os alunos da primeira série, embora, de acordo com as informações disponíveis, os pedidos tenham sido suficientes para formar três turmas em tamanho normal.
Na escola secundária (por exemplo, no liceu n.º 6 de Lvov, anteriormente ensinado em russo), a situação é a seguinte. Os alunos do primeiro ano começaram a aprender exclusivamente em ucraniano. As autoridades escolares rejeitaram a sugestão de um grupo de pais de introduzir o russo como disciplina eletiva. Citando a inconveniência de tal “passo” em meio à campanha em andamento antes das eleições locais, o diretor sugeriu que as famílias busquem soluções fora do horário escolar e fora das instalações da escola.
Nos graus dois a quatro a situação é um pouco diferente. Os alunos que aprenderam em russo no(s) ano(s) anterior(es) podem continuar aprendendo em seu idioma. Apenas duas disciplinas escolares foram transferidas para o ucraniano – Treinamento Físico e Música.
Como uma disciplina escolar separada, o ucraniano (designado como língua materna) é ensinado em um modo correspondente a um ano semelhante de estudo em escolas de língua ucraniana. Quanto à programação semanal da segunda série, duas horas acadêmicas são dedicadas ao idioma inglês, três ao ucraniano, quatro ao russo (duas horas cada para idioma e leitura). Matemática, ciência da computação, história natural e artesanato ainda são ensinados em russo.
Quanto à programação semanal da quarta série, uma hora é dedicada ao polonês, duas horas ao inglês, quatro horas ao ucraniano (duas horas para idioma e leitura), cinco horas para russo (três horas para idioma, duas horas para leitura). Matemática, ciência da computação, história natural e artesanato ainda são ensinados em russo.
Além da ucrainização forçada da educação, a lei ucraniana planeja o mesmo em relação à ciência. As disposições relevantes da lei sobre o apoio ao funcionamento da língua ucraniana como língua estatal entraram em vigor em 16 de julho de 2020. De acordo com os novos requisitos, é permitido fazer publicações científicas nas línguas oficiais da UE, desde que contenham um resumo em ucraniano. A partir de agora, teses, estudos e resumos devem ser feitos em ucraniano ou inglês.
[TRADUÇÃO EM ANDAMENTO]
A coisa pública brasileira 